TJBA - 0537733-32.2017.8.05.0001

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

VALDELICE LOPES DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ

CPF *78.***.*91-87

Advogados

MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO

OAB: 45673/BA

CPF *44.***.*40-19

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 53.031.217/0001-25

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 59783/BA

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0537733-32.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Valdelice Lopes De Oliveira Souza Cruz Advogado: Maica Cristina Luz Cardoso (OAB:BA45673) Executado: Itau Unibanco S.a.

    Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

    CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0537733-32.2017.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDELICE LOPES DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por EXEQUENTE: VALDELICE LOPES DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ em face de EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., todos já devidamente qualificados.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para apresentar o título executivo que embasa a presente demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

    Sucinto relato.

    DECIDO.

    A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil.

    O artigo 321 da referida Lei Adjetiva, por sua vez, prevê que a parte autora será intimada para emendar a petição inicial quando verificada irregularidade pelo juízo, sob pena de indeferimento, in verbis: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Sendo assim, não se pode olvidar que é ônus processual da parte demandante a correta instrução do processo mediante a apresentação de documentos e informações indispensáveis para o processamento da causa, o que não houve in casu.

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, sem julgamento de mérito, com fundamento no inciso IV, do artigo 330 c/c inciso I, do artigo 485, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Após, proceda ao arquivamento dos autos com baixa.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG

  • 04/10/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 19:02

    Indeferida a petição inicial

  • 02/07/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 16:49

    Decorrido prazo de VALDELICE LOPES DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 16:49

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 17:51

    Publicado Despacho em 26/03/2024.

  • 27/03/2024 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 21/03/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 03:17

    Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

  • 26/12/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 20/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:17

    Comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 06/10/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/10/2021 00:00

    Petição

  • 13/05/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 19/03/2021 00:00

    Petição

  • 04/12/2020 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 31/07/2019 00:00

    Petição

  • 25/06/2019 00:00

    Petição

  • 08/04/2019 00:00

    Petição

  • 08/04/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 25/01/2019 00:00

    Petição

  • 13/09/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2018 00:00

    Petição

  • 25/05/2018 00:00

    Publicação

  • 23/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 18/05/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 07/03/2018 00:00

    Petição

  • 20/09/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/09/2017 00:00

    Petição

  • 29/08/2017 00:00

    Publicação

  • 25/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Audiência

  • 23/08/2017 00:00

    Petição

  • 23/08/2017 00:00

    Petição

  • 13/07/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/07/2017 00:00

    Publicação

  • 05/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 04/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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