19/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
19/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:31

Transitado em Julgado em 12/02/2025
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:02

Decorrido prazo de JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:10

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:36

Determinado o arquivamento
19/11/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 10:50

Declarada incompetência
24/07/2024 13:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/07/2024 13:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/04/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:03

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:01

Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:44

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:06

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8046276-35.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jandira Catarina Duque Pinto Fontes Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046276-35.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES Advogado(s): MARX PORTELLA PINTO FONTES (OAB:BA25426-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre Cumprimento Individual de obrigação de fazer e pagar proveniente de Sentença Coletiva proposto por JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES em face do ESTADO DA BAHIA, visando a executar o título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo de nº 8016794-81.2019.8.05.0000 movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se sobre a petição, documentos e cálculos acostados posteriormente pelo exequente no id 53231341 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, 08 de novembro de 2023.

DES.

GEDER LUIZ ROCHA GOMES RELATOR GLRG/VIII/11010
09/11/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:43

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:06

Outras Decisões
19/09/2023 10:30

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/09/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

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