30/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:27

Juntada de informação
20/02/2025 10:42

Juntada de intimação
13/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:22

Decorrido prazo de ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO em 28/05/2024 23:59.
21/01/2025 20:22

Decorrido prazo de MICAEL BENAIC HONORIO SANTOS em 28/05/2024 23:59.
20/01/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:18

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 08:55

Juntada de intimação
26/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:26

Juntada de intimação
08/05/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/04/2024.
30/04/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2023 17:41

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
08/12/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 08:06

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001810-71.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Distrito De Irrigacao De Mandacaru Advogado: Micael Benaic Honorio Santos (OAB:BA43389) Reu: Jurandy Gomes Barbosa Filho Advogado: Orlando Espinheira Freire De Carvalho Neto (OAB:BA61160) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8001810-71.2021.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Serviços Profissionais, Produto Impróprio] Autor: DISTRITO DE IRRIGACAO DE MANDACARU Réu: JURANDY GOMES BARBOSA FILHO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Vistos e etc.

Da detida análise dos autos, verifica-se que a parte ré, em petição de ID Num. 411625088, apresentou declaração de hipossuficiência, requerendo gratuidade de justiça e, subsidiariamente, o parcelamento das custas, incluindo-se aí os honorários periciais.

Em petição de ID Num. 411755468, a parte autora apresentou impugnação ao pleito do demandado, ocasião em que pugnou pelo indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou, subsidiariamente, a intimação do impugnado para anexar aos autos cópia de documentação que comprove o alegado.

Pois bem.

Sobre o benefício da gratuidade, em princípio, a sua concessão é condicionada apenas pela simples declaração da parte na forma do art. 99, Código de Processo Civil.

Contudo, é preciso interpretar com razoabilidade as normas legais que regulam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, porquanto é possível o juiz indeferir o referido pleito, mormente quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão (§ 2º, art. 99, do Código de Processo Civil).

Isso porque essa presunção estabelecida pela lei é relativa, comportando, por conseguinte, prova em contrário.

Assim, à míngua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, intime-se o demandado, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos imprescindíveis, como a última declaração de imposto de renda da pessoa física, cópias das 03 (três) últimas contas de luz, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais e demonstrativo de faturamento, sob pena de indeferimento.

Após, com ou sem manifestação, caso em que o cartório certificará, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 27 de setembro de 2023 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
10/11/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 18:55

Decorrido prazo de ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO em 29/09/2023 23:59.
04/11/2023 18:55

Decorrido prazo de MICAEL BENAIC HONORIO SANTOS em 29/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:57

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:13

Publicado Intimação em 16/10/2023.
28/10/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 19:37

Publicado Intimação em 28/09/2023.
13/10/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
11/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:00

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 09:35

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 05:32

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:38

Juntada de petição
20/09/2023 16:58

Desentranhado o documento
20/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 20:03

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 16:26

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:45

Juntada de petição
25/08/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de MICAEL BENAIC HONORIO SANTOS em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 03:21

Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:15

Juntada de petição
20/07/2023 10:42

Juntada de intimação
22/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 02:35

Decorrido prazo de MICAEL BENAIC HONORIO SANTOS em 22/09/2022 23:59.
26/01/2023 09:43

Juntada de informação
10/01/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.
21/11/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
29/08/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 03:48

Decorrido prazo de ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO em 30/05/2022 23:59.
06/06/2022 09:28

Decorrido prazo de ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO em 30/05/2022 23:59.
06/06/2022 09:28

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:45

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 17:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 01:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.
13/05/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 08:41

Publicado Intimação em 06/05/2022.
10/05/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:08

Juntada de intimação
05/05/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2022 16:10

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 08:55

Publicado Intimação em 22/03/2022.
27/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
23/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 13:35

Intimação
25/02/2022 06:24

Decorrido prazo de ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:24

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
10/02/2022 21:10

Publicado Intimação em 02/02/2022.
10/02/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
01/02/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2021 14:12

Conclusos para decisão
05/11/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:07

Publicado Intimação em 19/10/2021.
25/10/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
18/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 11:53

Expedição de Mandado.
18/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:45

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 20:45

Juntada de Petição de réplica
06/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2021.
06/09/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
01/09/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 11:46

Expedição de Mandado.
01/09/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 08:58

Juntada de Petição de termo de audiência
16/08/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
28/06/2021 17:03

Publicado Intimação em 15/06/2021.
28/06/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
17/06/2021 20:33

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 12:30

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:06

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/08/2021 10:30 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO.
14/06/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 12:00

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:00

Citação
14/06/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 10:28

Expedição de Mandado.
14/06/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:15

Juntada de Termo de audiência
08/06/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 20:02

Mandado devolvido Negativamente
06/05/2021 07:12

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.
24/04/2021 04:36

Publicado Intimação em 19/04/2021.
24/04/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
20/04/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:10

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/06/2021 09:45 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO.
16/04/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 12:42

Expedição de Mandado.
16/04/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 04:39

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000042-55.2019.8.05.0090

Municipio de Marcionilio Souza

Marlinando Muniz Barreto

Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8078376-11.2021.8.05.0001

Maria Elisa Costa Goncalves

Condominio Centro Empresarial Aurelio Le...

Advogado: Carina de Azevedo Pottes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2021 20:32

Exibir Processo

Processo nº 8003175-81.2020.8.05.0022

Clovis Jose Peruzo

Janete Dias Santana

Advogado: Humphrey Rabelo Coite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0512065-98.2013.8.05.0001

Stites Administracao de Fundos Eireli

Estado da Bahia

Advogado: Evandro Cezar da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2013 20:11

Exibir Processo

Processo nº 8019673-53.2022.8.05.0001

Givandete Evangelista dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Fabio Sokolonski do Amaral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2022 15:03

Exibir Processo