18/06/2025 09:36

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 04:04

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.
09/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500408524
23/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500408524
22/05/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 19:06

Declarada incompetência
12/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 23:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
18/11/2024 23:30

Juntada de Termo de audiência
18/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 06:48

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 11:49

Recebidos os autos.
17/10/2024 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
17/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 18/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
24/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:13

Conclusos para julgamento
22/04/2024 20:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 08:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
11/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8058251-85.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Monica Da Anunciacao Barbosa Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311) Reu: Hipercard Banco Multiplo S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8058251-85.2022.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: MONICA DA ANUNCIACAO BARBOSA em face de REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Ao compulsar os autos verifica-se que, em sede de contestação, o réu arguiu preliminar de impugnação da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Quanto a preliminar de ausência de interesse de agir por inexistência de pretensão resistida, esclareça-se que o prévio requerimento administrativo não é condição necessária à propositura de demanda judicial, tampouco obsta seu andamento, pois o ordenamento jurídico pátrio prestigia o princípio da inafastabilidade jurisdicional (art. 5º, XXXV da Constituição Federal).

Isto posto, rejeito a preliminar suscitada.

Tendo em vista que não há questões processuais pendentes, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS
08/11/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 06:21

Decorrido prazo de MONICA DA ANUNCIACAO BARBOSA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 06:21

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 19:01

Publicado Decisão em 03/08/2022.
01/09/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 10:10

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 13:31

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 14:24

Expedição de decisão.
02/08/2022 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2022 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
06/06/2022 03:11

Decorrido prazo de MONICA DA ANUNCIACAO BARBOSA em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:33

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:54

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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