23/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766292-88.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Soares Advogado: Mauricio Alves De Souza Moreira (OAB:BA25362) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0766292-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MAURICIO ALVES DE SOUZA MOREIRA DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

Eis o relatório.

Decido.

Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

CUMPRA-SE.

Salvador, 5 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
09/10/2024 13:41

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024 11:33

Cominicação eletrônica
05/10/2024 11:33

Cominicação eletrônica
05/10/2024 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/10/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 22:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES em 12/03/2024 23:59.
10/02/2024 17:03

Publicado Decisão em 24/01/2024.
10/02/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
01/02/2024 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:56

Expedição de decisão.
22/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:25

Juntada de recibo (sisbajud)
17/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:26

Expedição de despacho.
04/04/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 23:58

Conclusos para decisão
11/11/2022 04:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 04:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/10/2022 00:00

Expedição de Carta
28/07/2022 00:00

Petição
21/05/2022 00:00

Publicação
21/05/2022 00:00

Publicação
19/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
19/04/2022 00:00

Por decisão judicial
25/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2018 00:00

Expedição de Carta
17/08/2012 00:00

Mero expediente
17/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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