09/12/2024 08:40

Baixa Definitiva
09/12/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 08:40

Expedição de sentença.
02/11/2024 08:17

Decorrido prazo de CAFEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 08:17

Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0047129-18.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Cafex Comercial Exportadora Ltda - Me Advogado: Eduardo Boulhosa Gonzalez (OAB:BA10777) Advogado: Carlos Alberto Telles De Goes Junior (OAB:BA31932) Executado: Torrefacao Rio Branco Ltdar Advogado: Vania Maria De Oliveira Arnaut (OAB:BA9728) Executado: Rio Branco Comercio Importacao Exportacao Ltda - Me Terceiro Interessado: Juvelina Do Carmo Guerra De Alvarez Terceiro Interessado: Juliana Carneiro Alvarez Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0047129-18.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CAFEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME Advogado(s): EDUARDO BOULHOSA GONZALEZ (OAB:BA10777), CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (OAB:BA31932) EXECUTADO: TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR e outros Advogado(s): VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (OAB:BA9728) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por CAFEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em face de TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR, RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME, ambos qualificados nos autos.

A execução é fundada em um instrumento particular, qual seja, confissão de dívida, como título executivo 259987380.

No ID. 259989601 foi realizado o último ato de impulso processual efetivo por parte do exequente, estando a demanda paralisada desde 2013, completamente abandonado.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, a prescrição intercorrente acontece quando, na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, verifica-se que o credor deixou de adotar as providências necessárias à satisfação do seu crédito, deixando transcorrer, com manifesta inércia, lapso temporal maior do que o da prescrição do direito em que está postulando.

O instituto encontra-se previsto no art. 924, caput e inciso V do CPC.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Importante ressaltar que, para a aplicação do referido instituto, além do transcurso do lapso temporal (que será o mesmo do direito material postulado), faz-se necessário, que nesse ínterim, o titular do crédito deixe de adotar as providências necessárias ao regular andamento do processo.

Quanto ao termo inicial do cômputo do prazo da prescrição intercorrente, cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.604.412/SC, entendeu que aquele tem início a partir do fim do período de suspensão do processo, ou, inexistindo estabelecimento de tal prazo, do transcurso de um ano, contado a partir da inércia da parte exequente.

Na hipótese dos autos, a pretensão da exequente funda-se em um instrumento particular – confissão de dívida - (fls. 7/9), título executivo cuja prescrição opera-se em cinco anos, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Art. 205.

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Nessa esteira, a prescrição intercorrente ocorre nesse mesmo lapso temporal, contado a partir do término do prazo de suspensão do processo, na forma do art. 921, § 4º, do CPC e dos precedentes adiante transcritos: APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CONAB.

EXIGIBILIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ATRASO NA ENTREGA DE MERCADORIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EXTINÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

No julgamento do REsp nº 1.604.412/SC, admitido como incidente de assunção de competência, a Segunda Seção do C.

STJ consolidou a seguinte tese acerca da prescrição intercorrente: 1.1.

Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 2.

O prazo de prescrição aplicável à pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de cinco anos, nos termos do inc.

Ido § 5º do art. 206 do Código Civil. 3.

Considerando a paralisação injustificada do executivo de 09/06/2010 a 09/10/2019, e que a exequente, intimada antes do pronunciamento da prescrição, não suscitou causa legal impeditiva à sua consumação, cabível a manutenção da sentença extintiva. (APL 500813109201940470001/PR, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Relator: Desa.

Marga Inge Barth Tessler, DJe: 30/06/2020).

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO BANCÁRIO DE CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA.

EXECUTADOS NÃO CITADOS – PROCESSO ARQUIVADO POR MAIS DE DEZ ANOS, SEM SUSPENSÃO, MAS POR ABANDONO DA CREDORA, QUE NADA PEDIU.

PRONÚNCIA, DE OFÍCIO, DE PRESCRIÇÃO – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – ART. 206, § 5º, INC.

I, CC/2002 – CARACTERIZADO O EVIDENTE DESINTERESSE DA CREDORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO – SÚMULA 106 DO STJ NÃO APLICÁVEL, POIS A CITAÇÃO NÃO OCORREU POR DESINTERESSE DA CREDORA – PRÉVIA INTIMAÇÃO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DA EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO – CREDORA QUE, NO ENTANTO, NÃO APONTA CAUSA CONCRETA A JUSTIFICAR O DESINTERESSE DE QUASE DEZ ANOS NO ANDAMENTO DO PROCESSO – OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (REsp 1604412/SC, REL.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 27/06/2018, DJE 22/08/2018).

RECURSO DESPROVIDO. (APL: 01051479420098260100/SP, 22ª Câmara de Direito Privado, Relator: Des.

Edgard Rosa, DJe: 29/03/2019).

V O T O Nº 20126.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Execução.

Contrato bancário.

Processo paralisado por mais de dez anos, por desídia do exequente.

Prescrição intercorrente configurada.

Prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Inteligência do art. 206, § 5º, I, do CPC.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (APL 01738127020018260577/SP, 12ª Câmara de Direito Privado, Relator: Des.

Tasso Duarte de Melo, DJe: 20/01/2016).

Em um processo executivo, cabe ao credor diligenciar ao máximo para ver seu crédito satisfeito, instruindo o processo com todos os elementos necessários à satisfação da obrigação.

Desta forma, não pode o credor quedar-se inerte, aguardando ad eternum a ocorrência de algum fato que ponha fim ao processo.

O tempo de paralisação do presente feito demonstra a possibilidade de extinção processual.

O desinteresse da parte autora (exequente) é evidente, tendo em vista que se manteve inerte por prazo superior àquele expresso no título de crédito que embasa a ação.

Conforme pronunciamento do Exmo.

Ministro do STJ, Castro Meira, a prescrição intercorrente visa “impedir a existência de execuções eternas e imprescritíveis”.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 924, inciso V, e 925 do Código de Processo Civil, e, por consequência, PRESCRITO O CRÉDITO, representado pelo instrumento particular (confissão de dívida) que instrui a inicial, com efeito de RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Salvador(BA), 18 de setembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Juíza de Direito 1VC09
30/09/2024 11:30

Expedição de sentença.
18/09/2024 14:46

Extinta a punibilidade por prescrição
18/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento
03/09/2024 21:03

Decorrido prazo de CAFEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:03

Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDAR em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:19

Expedição de despacho.
15/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/11/2022 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
21/11/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/10/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/07/2021 00:00

Publicação
07/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2021 00:00

Correção de Classe
01/02/2016 00:00

Publicação
29/01/2016 00:00

Recebimento
28/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/02/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/08/2014 00:00

Petição
22/01/2014 00:00

Publicação
20/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2014 00:00

Recebimento
15/01/2014 00:00

Mero expediente
23/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2013 00:00

Mero expediente
27/07/2013 00:00

Publicação
25/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2013 00:00

Recebimento
24/07/2013 00:00

Mero expediente
10/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2013 00:00

Petição
22/01/2013 00:00

Recebimento
15/01/2013 00:00

Petição
26/09/2012 00:00

Publicação
24/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2012 00:00

Reforma de decisão anterior
09/09/2011 16:44

Conclusão
08/09/2011 16:39

Protocolo de Petição
08/09/2011 16:38

Recebimento
08/09/2011 10:37

Entrega em carga/vista
06/09/2011 01:49

Publicado pelo dpj
05/09/2011 13:56

Enviado para publicação no dpj
26/08/2011 13:54

Recebimento
15/08/2011 15:11

Conclusão
09/08/2011 17:36

Protocolo de Petição
09/08/2011 17:35

Recebimento
02/08/2011 15:46

Entrega em carga/vista
29/07/2011 00:36

Publicado pelo dpj
26/07/2011 10:50

Enviado para publicação no dpj
14/07/2011 17:17

Recebimento
08/07/2011 16:37

Recebimento
14/04/2011 11:26

Conclusão
12/04/2011 14:56

Protocolo de Petição
12/04/2011 14:55

Recebimento
11/04/2011 17:36

Entrega em carga/vista
10/04/2011 18:44

Publicado pelo dpj
08/04/2011 16:05

Enviado para publicação no dpj
07/04/2011 17:30

Expedição de documento
07/04/2011 17:24

Recebimento
07/04/2011 14:00

Remessa
30/03/2011 09:47

Recebimento
28/03/2011 17:21

Remessa
13/03/2011 19:56

Publicado pelo dpj
11/03/2011 09:56

Enviado para publicação no dpj
03/03/2011 11:11

Recebimento
01/03/2011 10:06

Reativação
10/12/2010 17:24

Protocolo de Petição
24/11/2010 17:14

Protocolo de Petição
29/07/2010 15:19

Remessa
29/07/2010 15:15

Definitivo
16/07/2010 13:05

Conclusão
14/07/2010 14:29

Protocolo de Petição
14/07/2010 14:28

Recebimento
06/04/2010 15:09

Protocolo de Petição
23/01/2009 14:41

Entrega em carga/vista
19/01/2009 21:09

Publicado pelo dpj
19/01/2009 16:49

Enviado para publicação no dpj
09/01/2009 17:49

Remessa
15/12/2008 15:10

Protocolo de Petição
05/12/2008 16:44

Conclusão
05/12/2008 13:59

Protocolo de Petição
05/12/2008 13:59

Recebimento
26/11/2008 10:13

Entrega em carga/vista
24/11/2008 21:20

Publicado pelo dpj
24/11/2008 16:31

Enviado para publicação no dpj
21/11/2008 17:19

Despacho do juiz
17/11/2008 18:27

Conclusão
17/11/2008 17:34

Protocolo de Petição
17/11/2008 17:34

Recebimento
17/11/2008 10:24

Protocolo de Petição
14/11/2008 10:19

Entrega em carga/vista
07/11/2008 22:26

Publicado pelo dpj
07/11/2008 16:43

Enviado para publicação no dpj
07/11/2008 11:44

Despacho do juiz
15/10/2008 18:22

Conclusão
25/09/2008 23:39

Publicado pelo dpj
25/09/2008 15:30

Enviado para publicação no dpj
24/09/2008 08:14

Para publicação dpj
16/09/2008 18:00

Autos - conclusos
01/09/2008 15:03

Baixa de carga de advogado
27/08/2008 17:27

Carga ao advogado
18/08/2008 20:28

Publicado pelo dpj
18/08/2008 16:43

Enviado para publicação no dpj
07/08/2008 14:16

Para publicação dpj
24/07/2008 13:38

Autos - conclusos
30/05/2008 20:20

Publicado pelo dpj
30/05/2008 16:41

Enviado para publicação no dpj
16/05/2008 10:57

Para publicação dpj
08/04/2008 16:28

Carga ao advogado
07/04/2008 20:34

Publicado pelo dpj
07/04/2008 16:49

Enviado para publicação no dpj
27/03/2008 10:28

Para publicação dpj
14/03/2008 13:18

Autos - conclusos
04/03/2008 21:20

Publicado pelo dpj
04/03/2008 15:15

Enviado para publicação no dpj
15/02/2008 12:33

Para publicação dpj
12/12/2007 16:16

Concluso ao juiz
27/03/2007 20:10

Publicado pelo dpj
27/03/2007 16:41

Enviado para publicação no dpj
19/03/2007 11:26

Para publicação dpj
12/03/2007 08:10

Para publicação dpj
18/12/2006 16:05

Autos - conclusos
10/11/2006 12:07

Para publicação dpj
10/11/2006 12:07

Para publicação dpj
26/10/2006 17:07

Carga ao advogado
25/10/2006 19:59

Publicado pelo dpj
25/10/2006 16:24

Enviado para publicação no dpj
17/10/2006 10:57

Para publicação dpj
31/08/2006 15:42

Autos - conclusos
31/08/2006 11:35

Autos - devolvidos ao cartorio
26/05/2006 16:04

Carga ao advogado
23/05/2006 19:53

Publicado pelo dpj
23/05/2006 14:39

Enviado para publicação no dpj
16/05/2006 12:39

Para publicação dpj
16/05/2006 12:39

Para publicação dpj
21/11/2005 10:44

Autos - devolvidos ao cartorio
31/10/2005 16:25

Carga advogado - reu
27/10/2005 17:26

Para publicação dpj
24/10/2005 12:23

Mandado - expeca-se
03/10/2005 12:22

Mandado - expeca-se
14/09/2005 19:48

Publicado pelo dpj
14/09/2005 13:27

Enviado para publicação no dpj
31/08/2005 12:04

Para publicação dpj
19/08/2005 11:31

Autos - devolvidos ao cartorio
29/06/2005 09:30

Carga advogado - reu
20/06/2005 11:45

Para publicação dpj
05/05/2005 19:46

Publicado pelo dpj
05/05/2005 13:21

Enviado para publicação no dpj
02/05/2005 12:29

Para publicação dpj
14/04/2005 09:43

Concluso ao juiz
14/04/2005 09:03

Mandado - entregue ao oficial
11/04/2005 17:51

Mandado - expedido
11/04/2005 15:59

Mandado - expeca-se
07/03/2005 20:26

Publicado pelo dpj
07/03/2005 13:51

Enviado para publicação no dpj
07/03/2005 12:26

Para publicação dpj
03/03/2005 20:25

Publicado pelo dpj
03/03/2005 13:16

Enviado para publicação no dpj
02/03/2005 11:03

Para publicação dpj
01/03/2005 13:19

Autos - devolvidos ao cartorio
22/02/2005 12:57

Carga ao juiz
09/02/2005 16:01

Autos - conclusos
31/01/2005 09:55

Mandado - devolvido ao cartório
04/01/2005 15:59

Mandado - entregue ao oficial
30/12/2004 14:37

Mandado - expedido
30/12/2004 13:55

Mandado - expeca-se
29/12/2004 13:37

Para publicação dpj
02/12/2004 15:07

Autos - devolvidos ao cartorio
10/11/2004 09:50

Publicado no dpj
03/11/2004 15:45

Para publicação dpj
14/10/2004 18:26

Autos - conclusos
29/09/2004 16:15

Autos - devolvidos ao cartorio
07/07/2004 17:42

Carga advogado - autor
06/07/2004 09:59

Carta de arrematacao
21/05/2004 10:20

Publicado no dpj
19/05/2004 15:01

Para publicação dpj
19/05/2004 08:57

Autos - devolvidos ao cartorio
11/05/2004 12:30

Carga ao juiz
16/04/2004 17:23

Mandado - expedido
16/04/2004 17:23

Mandado - expedido
16/04/2004 10:50

Publicado no dpj
12/04/2004 16:00

Para publicação dpj
12/04/2004 14:55

Autos - devolvidos ao cartorio
05/04/2004 10:00

Autos - devolvidos ao cartorio
02/04/2004 12:14

Carga ao juiz
24/03/2004 11:34

Publicado no dpj
22/03/2004 17:57

Para publicação dpj
17/03/2004 12:09

Concluso ao juiz
17/03/2004 12:08

Mandado - devolvido ao cartório
27/02/2004 14:05

Mandado - entregue ao avaliador
18/02/2004 10:00

Mandado - expedido
10/02/2004 12:51

Publicado no dpj
02/02/2004 15:50

Autos - conclusos
26/01/2004 14:37

Autos - devolvidos ao cartorio
23/01/2004 15:11

Carga advogado - autor
21/01/2004 17:22

Autos - conclusos
21/01/2004 17:21

Autos - devolvidos do t. j.
13/01/2004 14:29

Autos - devolvidos ao cartorio
16/04/2003 13:18

Autos - remetidos ao t. j.
15/04/2003 11:59

Publicado no dpj
03/04/2003 16:23

Autos - devolvidos ao cartorio
21/03/2003 08:43

Carga advogado - reu
19/03/2003 12:17

Publicado no dpj
12/03/2003 09:33

Autos - conclusos
24/02/2003 15:53

Carga advogado - autor
13/02/2003 14:22

Autos - conclusos
10/02/2003 09:58

Carga advogado - autor
07/02/2003 10:24

Publicado no dpj
29/01/2003 08:07

Carga advogado - reu
24/01/2003 15:09

Autos - devolvidos ao cartorio
16/12/2002 17:12

Carga advogado - autor
24/10/2002 10:09

Publicado no dpj
17/10/2002 14:24

Carga advogado - autor
28/08/2002 18:52

Autos - conclusos
08/08/2002 13:05

Publicado no dpj
30/07/2002 13:10

Mandado - entregue ao avaliador
29/07/2002 17:55

Mandado - entregue a central de mandados
17/07/2002 16:33

Publicado no dpj
09/07/2002 11:42

Autos - conclusos
21/06/2002 12:13

Mandado - juntado
12/06/2002 13:12

Mandado - entregue ao oficial
04/06/2002 10:12

Publicado no dpj
13/05/2002 15:36

Mandado - entregue ao oficial
08/05/2002 09:23

Processo autuado
07/05/2002 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2002

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003488-96.2019.8.05.0080

Whb Comercio de Alimentos Eireli - ME

Murilo de Jesus Caribe Bispo

Advogado: Walter Fernandes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8005125-05.2024.8.05.0049

Antonio Jose da Silva

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Afranio Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 8005125-05.2024.8.05.0049

Antonio Jose da Silva

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Afranio Santos da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 8012967-11.2022.8.05.0274

Barbara Nogueira de Santana

Advogado: Hannah Leao Souza Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2022 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0521320-07.2018.8.05.0001

Paulo de Tarso Barreto dos Santos

Advogado: Alan Santos Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2018 16:57

Exibir Processo