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TJBA - 0068648-44.2005.8.05.0001
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME
Advogado: MATEUS LIMA DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2022
TJBA - 0068648-44.2005.8.05.0001
Partes: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJBA - 0068648-44.2005.8.05.0001
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME
Advogado: MATEUS LIMA DA ROCHA
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/06/2005
TJBA - 0750804-20.2017.8.05.0001
Partes: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MATEUS LIMA DA ROCHA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2017
TJBA - 0750804-20.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME
Advogado: MATEUS LIMA DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF1 - 0012804-97.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 06/07/1998
TRF1 - 0001382-37.2012.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros x RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 12/01/2012
TRF1 - 0008724-85.2001.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CANDIDO ALFREDO ALVAREZ GUERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 28/05/2001
TRF1 - 0004789-66.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 30/01/2003
TJBA - 0003587-86.1998.8.05.0001
Partes: BANCO BANEB S.A. x ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS e outros
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/01/1998