19/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 13:40

Publicado Decisão em 02/10/2024.
06/10/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8025027-64.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Anaildes Calheira Rangel Advogado: Adailton Santos Anjos (OAB:BA59326) Executado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8025027-64.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: ANAILDES CALHEIRA RANGEL Requerido(a) EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vistos, etc...

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, visando a execução de obrigação de pagar quantia certa.

Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor aparentemente não excede os limites da condenação, intime-se o executado, via publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, retornando os autos conclusos para prosseguimento dos atos de expropriação (art. 523, § 3º).

Havendo indicação de bens à penhora pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja requerimento, expeça-se, desde logo, certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
26/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 09:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de ANAILDES CALHEIRA RANGEL em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.
26/06/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
19/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 16:39

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:14

Decorrido prazo de ANAILDES CALHEIRA RANGEL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:08

Publicado Sentença em 27/07/2023.
28/07/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:22

Conclusos para julgamento
30/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 15:46

Outras Decisões
28/03/2023 13:07

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/12/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:32

Decorrido prazo de ANAILDES CALHEIRA RANGEL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2021 23:59.
10/10/2021 17:07

Publicado Despacho em 22/09/2021.
10/10/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
22/09/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 13:54

Expedição de citação.
16/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/03/2021 23:59.
05/04/2021 22:03

Juntada de Petição de réplica
14/03/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.
14/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
02/03/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 10:00

Juntada de decisão
28/11/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 10:11

Audiência conciliação realizada para 20/11/2019 09:40.
07/11/2019 06:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 10:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:30

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS ANJOS em 11/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 03:27

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 08:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 11:17

Juntada de Petição de certidão
05/09/2019 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2019 14:03

Expedição de intimação.
02/09/2019 14:03

Expedição de citação.
16/08/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:46

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 09:40.
09/08/2019 10:39

Concedida a Medida Liminar
08/08/2019 10:54

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 19:08

Conclusos para decisão
19/07/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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