22/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024 08:31

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:31

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de JASSON DOS SANTOS VELOSO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0007373-75.2011.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jasson Dos Santos Veloso Advogado: Wilson Sousa Teixeira Junior (OAB:BA20967-A) Apelante: Municipio De Alagoinhas Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007373-75.2011.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): APELADO: JASSON DOS SANTOS VELOSO Advogado(s):WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS.

SERVIDOR PÚBLICO.

CONTRATO PRECÁRIO.

PARCELAS REMUNERATÓRIAS.

FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS E 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

AUTOR CONTRATADO ININTERRUPTAMENTE DE 2001 A 2010.

DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA 551.

ALTERAÇÃO DO ÍNDICE UTILIZADO PARA O CÁLCULO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

EMENDA 113/2021.

TAXA SELIC A PARTIR DE 09.12.2021.

ALTERAÇÃO DE OFÍCIO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões alinhadas no voto do relator.
27/09/2024 09:07

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2024 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:16

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
22/08/2024 22:29

Solicitado dia de julgamento
22/08/2024 13:21

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:15

Recebidos os autos
22/08/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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