03/06/2023 00:32

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 29/03/2023 23:59.
03/06/2023 00:32

Decorrido prazo de DANTE VINICIUS SANTOS ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
07/04/2023 01:41

Publicado Intimação em 06/03/2023.
07/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
31/03/2023 11:10

Baixa Definitiva
31/03/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000765-06.2022.8.05.0014 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Araci Requerente: Pricila Silveira Santos Advogado: Dante Vinicius Santos Araujo (OAB:BA45605) Requerido: Manoel Souza Cruz Requerido: Marcos Henrique De Sousa Cruz Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Requerente: Francielle Bitencourt De Oliveira Advogado: Dante Vinicius Santos Araujo (OAB:BA45605) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000765-06.2022.8.05.0014 Ação: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Autor: PRICILA SILVEIRA SANTOS e outros Réu: MANOEL SOUZA CRUZ e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM CONSENSUAL, Processada a inicial, instruída com os documentos (ID. 202968491), fora conferida a gratuidade reclamada.

Juntado aos autos com a Petição Inicial os documentos de comprovação de paternidade das autoras (ID. 202970269 e ID. 202970278) Réus devidamente citados, apresentando contestação (ID. 231864791), em concordância com o já descrito na inicial.

Em parecer, o representante do Ministério Público pugnou pelo acolhimento de declaração de paternidade (ID. 366936266).

Analisando os autos, com base no artigo 355, I do CPC, JULGO ANTECIPADAMENTE o feito.

Considerando que as partes obtiveram êxito em compor amigavelmente o pedido inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE post mortem.

Ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais Competente para inclusão no registro de nascimento das autoras – PRICILA SILVEIRA SANTOS e FRANCIELE BITENCOURT DE OLIVEIRA, o nome de seu genitor e de seus avós paternos.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 487, III, a do Código de Processo Civil.

Sem custas, dispensado o pagamento em razão da gratuidade e consoante o disposto nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Atribuo a presente sentença força de mandado de averbação, inclusive junto ao cartório de pessoas naturais para inclusão do nome do de cujus na certidão de nascimento das autoras da demanda e demais documentos necessários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araci, 1 de março de 2023.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
02/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:38

Expedição de intimação.
02/03/2023 17:38

Homologado o pedido
24/02/2023 10:54

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/01/2023 18:09

Expedição de intimação.
01/01/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 11:07

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:23

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 19:05

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
30/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:24

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:15

Conclusos para despacho
08/07/2022 04:00

Decorrido prazo de DANTE VINICIUS SANTOS ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:26

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
03/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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