25/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:29

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:52

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/02/2025 13:49

Expedição de intimação.
10/02/2025 08:51

Extinta a punibilidade por prescrição
30/10/2024 08:26

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 11:38

Expedição de intimação.
21/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000346-19.2020.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani Terceiro Interessado: Januária Vieira Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Diones Silva Dos Santos Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Advogado: Vinicius Caja Dos Santos Moura (OAB:BA62766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000346-19.2020.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DIONES SILVA DOS SANTOS Advogado(s): SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal de natureza pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público Estadual em face de DIONES SILVA DOS SANTOS, pela suposta prática prevista no o artigo 21 da Lei n° 3.688/41 c/c o artigo 7º, incisos I e IV da Lei 11.340/06.

A denúncia foi recebida.

O acusado foi devidamente citado para apresentar a defesa prévia, tendo decorrido o prazo sem manifestação do mesmo.

Posteriormente, foi nomeado um advogado dativo por este juízo para representar a defesa do acusado.

Consta-se aos autos que devidamente intimado o advogado nomeado não se manifestou, conforme doc n° 403050098 Isso posto, REMOVO Dr Siro Jardim Lacerda dos Santos OAB/BA 31.030 do encargo e NOMEIO Dr.

Vinicius Cajá dos Santos Moura, OAB/BA nº 62.766 para, querendo, atuar no feito como defensor dativo do acusado.

O nobre advogado deverá ser intimado para em 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar do denunciado.

Terá autorização para vista dos autos, tudo nos termos do parágrafo 2° do art. 396-A do CPP.

Os honorários advocatícios serão arcados pelo Estado da Bahia.

DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Publique-se.

Após, conclusos.

Macarani/BA, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/09/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 10:01

Expedição de intimação.
30/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
29/09/2024 17:08

Nomeado defensor dativo
03/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
24/08/2022 06:09

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
13/08/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 15:33

Expedição de intimação.
04/08/2022 15:30

Expedição de Ofício.
08/06/2021 14:53

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 20:15

Juntada de Petição de informação
02/06/2021 18:26

Publicado Intimação em 27/05/2021.
02/06/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 09:05

Juntada de Petição de certidão
26/05/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 13:32

Expedição de ofício.
26/05/2021 13:17

Expedição de Ofício.
25/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:00

Conclusos para despacho
05/05/2021 03:50

Decorrido prazo de DIONES SILVA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 14:41

Juntada de Petição de citação
12/04/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 13:35

Expedição de citação.
12/04/2021 13:30

Expedição de Mandado.
07/04/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:44

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 10:41

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2020 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 13:13

Expedição de intimação via Sistema.
09/12/2020 13:13

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/12/2020 12:44

Expedição de Ofício via Sistema.
09/12/2020 11:46

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
04/12/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:02

Recebida a denúncia
04/12/2020 12:02

Recebido aditamento à denúncia
03/11/2020 14:05

Conclusos para decisão
03/11/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:28

Expedição de despacho via Sistema.
29/10/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:38

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/10/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:38

Expedição de intimação via Sistema.
16/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos via Sistema.
16/10/2020 13:14

Expedição de Certidão via Sistema.
16/10/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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