26/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/05/2025 08:38

Baixa Definitiva
26/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GILMARA SOUZA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 13/05/2025 23:59.
18/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
18/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:51

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:35

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/02/2025 01:41

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 04:56

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/11/2024 16:24

Juntada de termo
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SILVA FARIAS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de SORAYA OYHENART FARHAT em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:03

Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0005148-39.2012.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilmara Souza Da Silva Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A) Representante: Benicio Boida De Andrade Advogado: Rainer Dos Anjos Rehem (OAB:BA18002-A) Advogado: Marcos Wagner Prates Alpoim Andrade (OAB:BA28554-A) Advogado: Debora Schmidke Ribeiro (OAB:BA35777-A) Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885-A) Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873-A) Advogado: Geraldo Borges Santos (OAB:BA10954-A) Terceiro Interessado: Silvia Leticia Silva Farias Terceiro Interessado: Soraya Oyhenart Farhat Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005148-39.2012.8.05.0201 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: GILMARA SOUZA DA SILVA Advogado(s): AMILCAR FRANCA PINTO REPRESENTANTE: BENICIO BOIDA DE ANDRADE Advogado(s):GERALDO BORGES SANTOS, RAINER DOS ANJOS REHEM, MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE, DEBORA SCHMIDKE RIBEIRO, RODRYGO GONZALES MACHADO, PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO MK1/E ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, FÍSICOS, ESTÉTICOS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO MEIO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - ERRO MÉDICO NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - SENTENÇA MANTIDA. 1.

O médico não se obriga a dar, conseguir ou obter o resultado querido tanto por ele quanto pelo paciente.

Sua obrigação, sendo daquelas de meio, fixa-se apenas pela diligência com que se puser a trabalhar em favor da recuperação e restabelecimento da saúde de quem o procurou. 2.

O profissional envolvido no ato cirúrgico, não agiu com desídia, imperícia ou imprudência no conduzir dos procedimentos técnicos que circundaram o ato.

Não houvera desvirtuamento, em nenhum momento, da técnica preconizada para o procedimento de histerectomia; sendo certo que a presença da endometriose severa ensejaria maior risco ao procedimento cirúrgico, aliada à possibilidade de sua ocorrência conforme literatura médica e casuística reconhecida, não revela, qualquer traço de imperícia na conduta do médico mencionado. 3.

Apelo desprovido, sentença mantida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0005148-39.2012.8.05.0201, em que figuram como apelante GILMARA SOUZA DA SILVA e como apelada BENICIO BOIDA DE ANDRADE.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Salvador,.
27/09/2024 07:29

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:00

Conhecido o recurso de GILMARA SOUZA DA SILVA - CPF: *17.***.*03-90 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de GILMARA SOUZA DA SILVA - CPF: *17.***.*03-90 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 17:07

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/09/2024 16:26

Solicitado dia de julgamento
14/06/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:08

Recebidos os autos
13/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/11/2020 16:26

Baixa Definitiva
11/11/2020 16:26

Transitado em Julgado em 11/11/2020
11/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2020 00:11

Decorrido prazo de SORAYA OYHENART FARHAT em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:11

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SILVA FARIAS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:11

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:11

Decorrido prazo de Fundação Hospitalar de Camacan - Hospital Dr. Osvaldo Valverde em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:11

Decorrido prazo de GILMARA SOUZA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 01:22

Publicado Ementa em 09/10/2020.
10/10/2020 21:08

Conhecido o recurso de GILMARA SOUZA DA SILVA - CPF: *17.***.*03-90 (APELANTE), Fundação Hospitalar de Camacan - Hospital Dr. Osvaldo Valverde (REPRESENTANTE), BENICIO BOIDA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*60-72 (REPRESENTANTE), SILVIA LETICIA SILVA FARIAS - C
08/10/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:16

Conhecido o recurso de GILMARA SOUZA DA SILVA - CPF: *17.***.*03-90 (APELANTE), Fundação Hospitalar de Camacan - Hospital Dr. Osvaldo Valverde (REPRESENTANTE), BENICIO BOIDA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*60-72 (REPRESENTANTE), SILVIA LETICIA SILVA FARIAS - C
06/10/2020 14:08

Deliberado em sessão - julgado
24/09/2020 11:59

Incluído em pauta para 06/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
21/09/2020 14:16

Solicitado dia de julgamento
19/08/2020 14:16

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:48

Decorrido prazo de GILMARA SOUZA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 19:48

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 19:48

Decorrido prazo de Fundação Hospitalar de Camacan - Hospital Dr. Osvaldo Valverde em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:20

Decorrido prazo de GILMARA SOUZA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:20

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:20

Decorrido prazo de Fundação Hospitalar de Camacan - Hospital Dr. Osvaldo Valverde em 01/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:07

Expedição de Ofício.
18/05/2020 08:34

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:57

Publicado Despacho em 13/04/2020.
08/04/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:33

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:02

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:33

Recebidos os autos
12/03/2020 10:33

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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