16/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:10

Expedição de sentença.
09/07/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000206-33.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Valdeneide Pereira Barbosa Bomfim Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000206-33.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: VALDENEIDE PEREIRA BARBOSA BOMFIM Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) REQUERIDO: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:44

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:43

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:14

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:14

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.
25/01/2024 05:23

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 22/11/2023 23:59.
25/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/10/2023 23:59.
14/01/2024 03:56

Publicado Intimação em 03/10/2023.
14/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
15/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
25/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:36

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/11/2020 07:11

Publicado Intimação em 15/09/2020.
09/11/2020 07:11

Publicado Intimação em 15/09/2020.
27/10/2020 13:28

Conclusos para decisão
19/10/2020 01:59

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 14/09/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2020 02:48

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:44

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 21:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2020 03:12

Publicado Intimação em 29/07/2020.
26/08/2020 03:12

Publicado Intimação em 29/07/2020.
28/07/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 09:03

Juntada de termo
14/07/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:12

Conclusos para decisão
19/02/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 18:38

Devolvidos os autos
04/03/2016 13:28

REATIVAÇÃO
31/12/2015 06:16

Baixa Definitiva
31/12/2015 06:16

DEFINITIVO
15/09/2015 11:33

RECEBIMENTO
01/07/2014 10:24

REMESSA
28/05/2014 10:19

MERO EXPEDIENTE
13/05/2014 13:20

CONCLUSÃO
13/05/2014 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2014 12:58

DOCUMENTO
16/09/2013 08:58

CONCLUSÃO
16/09/2013 08:57

PETIÇÃO
19/08/2013 08:57

PETIÇÃO
15/08/2013 08:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2013 08:55

AUDIÊNCIA
15/08/2013 08:54

PETIÇÃO
20/02/2013 08:36

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 09:27

CONCLUSÃO
04/02/2013 09:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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