24/10/2024 11:18

Baixa Definitiva
24/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000320-32.2024.8.05.0106 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Ipirá Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Reu: Uerlis Da Silva Oliveira Advogado: André Luiz Lima Brandão (OAB:BA6550) Intimação: Proc. nº: 8000320-32.2024.8.05.0106 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: UERLIS DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

A ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ajuizou ação de busca e apreensão em face de UERLIS DA SILVA OLIVEIRA.

Após o recolhimento das custas processuais, foi deferido o pedido liminar e determinada a inserção da restrição judicial do bem alienado fiduciariamente junto aos órgãos de trânsito competentes (id 452045717), o que foi efetivado no id 452608320.

O réu, citado (id 454863077), compareceu aos autos requerendo a habilitação de seu advogado (id 455395230), bem como apresentou minuta de acordo extrajudicial firmado entre as partes para homologação por este Juízo (id 455574782), além do comprovante de pagamento do valor acordado (id 455401365).

A parte autora, por seu advogado, reiterou a minuta de acordo anteriormente apresentada (id 456794136). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Cuidam os presentes autos sobre ação de busca e apreensão, na qual as partes chegaram a um acordo, o que nos leva ao acolhimento do pedido de homologação do ajuste.

Ressalte-se que, da análise do processo, depreende-se que os patronos de ambas as partes possuem poderes específicos para transacionar.

Assim considerando, tenho por bem EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGANDO, por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Sem custas remanescentes, haja vista o quanto disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, consoante acordado.

Providencie-se a exclusão da restrição judicial do bem inserida através do sistema RENAJUD.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Ipirá, 25 de setembro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
26/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 21:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 21:52

Homologada a Transação
10/08/2024 18:22

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/07/2024 07:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/07/2024 07:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/07/2024 10:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/07/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 11:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 21:57

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 05:00

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:44

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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