TJBA - 0502288-79.2018.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502288-79.2018.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Hugo Pinheiro De Freitas Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0502288-79.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: HUGO PINHEIRO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 22 de outubro de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 22 de outubro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0502288-79.2018.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): HUGO PINHEIRO DE FREITAS 6.
ADVOGADO(A): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA OAB Nº: 28577BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 17.940,98 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 15.249,84 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 2.691,14 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0502288-79.2018.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 11924 Data do ajuizamento do processo judicial 17/09/2018 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0502288-79.2018.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 18/08/2023 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 21/10/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): HUGO PINHEIRO DE FREITAS CPF/CNPJ: *39.***.*29-15 Data de nascimento: 17/08/1978 Dados Bancários: CONTA POUPANÇA 000799903504-2, AGÊNCIA 0078 , CAIXA ECONOMICA FEDERAL Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA CPF/CNPJ: *20.***.*40-61 OAB: 28577BA E-mail: [email protected] Telefone (75 ) 99190-2269 Dados Bancários: CONTA CORRENTE 16.365-1, AGÊNCIA 0545-2, BANCO DO BRASIL ou PIX *20.***.*40-61 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 21/10/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 17.940,98 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 17.940,98 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 458473352 15 2.691,14 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 17.940,98 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 22 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
13/07/2021 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/07/2021 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.
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04/07/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
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29/06/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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29/03/2021 00:00
Publicação
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22/03/2021 00:00
Mero expediente
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08/03/2021 00:00
Petição
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05/03/2021 00:00
Publicação
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17/02/2021 00:00
Mero expediente
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15/02/2021 00:00
Petição
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06/02/2021 00:00
Publicação
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09/10/2020 00:00
Publicação
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07/10/2020 00:00
Mero expediente
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07/10/2020 00:00
Expedição de documento
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07/10/2020 00:00
Publicação
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02/10/2020 00:00
Petição
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10/06/2020 00:00
Publicação
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05/06/2020 00:00
Procedência
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01/06/2019 00:00
Petição
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28/05/2019 00:00
Publicação
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14/05/2019 00:00
Mero expediente
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21/02/2019 00:00
Audiência
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16/02/2019 00:00
Petição
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01/11/2018 00:00
Mandado
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16/10/2018 00:00
Publicação
-
16/10/2018 00:00
Documento
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02/10/2018 00:00
Publicação
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18/09/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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