19/12/2024 23:17

Publicado Despacho em 27/11/2024.
19/12/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 11:29

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:13

Expedição de despacho.
18/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 20:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8093355-41.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Francisco Borges De Souza Advogado: Lorena Santos Da Anunciacao (OAB:BA72192) Advogado: Rodrigo Da Silva Macedo (OAB:BA72344) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8093355-41.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Multas e demais Sanções] Reclamante: REQUERENTE: FRANCISCO BORGES DE SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros DESPACHO Cientifique a parte ré/executada do quanto informado pela parte autora para eventual manifestação, no prazo de 10 dias.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
04/10/2024 19:25

Cominicação eletrônica
04/10/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 04:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 23/08/2024 23:59.
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:53

Expedição de ofício.
01/08/2024 16:51

Expedição de Ofício.
27/07/2024 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
27/07/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 07:48

Expedição de ofício.
22/07/2024 17:59

Expedição de sentença.
22/07/2024 17:59

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 04:19

Publicado Sentença em 10/06/2024.
23/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
23/06/2024 01:06

Publicado Sentença em 10/06/2024.
23/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 10:15

Cominicação eletrônica
06/06/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 10:15

Homologado o pedido
29/04/2024 20:04

Conclusos para julgamento
23/01/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 18:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/08/2023 23:59.
05/11/2023 18:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/09/2023 23:59.
25/10/2023 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 11:38

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:10

Expedição de intimação.
14/07/2023 09:10

Expedição de intimação.
14/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 11:55

Recebidos os autos
21/06/2023 11:55

Juntada de decisão
21/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2023 18:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 14/02/2023 23:59.
05/03/2023 08:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
07/02/2023 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2023 15:21

Expedição de intimação.
26/01/2023 15:21

Expedição de intimação.
26/01/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 18:42

Expedição de citação.
20/01/2023 18:42

Expedição de citação.
20/01/2023 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 16:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/10/2022 23:59.
12/12/2022 11:17

Conclusos para julgamento
19/10/2022 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:06

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 11:42

Expedição de citação.
06/07/2022 11:42

Expedição de citação.
04/07/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:33

Conclusos para despacho
02/07/2022 22:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/07/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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