TJBA - 8042649-23.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JADSON SOUZA LESSA

CPF *44.***.*90-53

Advogados

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB: 56701/BA

CPF *62.***.*05-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de interposição recursal

  • 07/05/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 11/04/2025 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de JADSON SOUZA LESSA em 17/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 18/02/2025 13:25

    Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

  • 15/02/2025 03:12

    Publicado Ementa em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 05/02/2025 12:15

    Denegada a Segurança a JADSON SOUZA LESSA - CPF: *44.***.*90-53 (IMPETRANTE)

  • 05/02/2025 08:57

    Denegada a Segurança a JADSON SOUZA LESSA - CPF: *44.***.*90-53 (IMPETRANTE)

  • 31/01/2025 16:27

    Deliberado em sessão - julgado

  • 31/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 18:06

    Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 03/12/2024 11:58

    Solicitado dia de julgamento

  • 17/07/2024 10:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de HRV 14_ abr.24_MS 8042649_23.2023 reclassif PM A

  • 03/04/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 02/04/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 01:38

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:52

    Decorrido prazo de JADSON SOUZA LESSA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/12/2023 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de mandado

  • 30/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de JADSON SOUZA LESSA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:13

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 14/11/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8042649-23.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jadson Souza Lessa Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: .

    Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042649-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JADSON SOUZA LESSA Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JADSON SOUZA LESSA, tendo por objeto suposto ato coator atribuído ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, caracterizado pela omissão em reconhecer a reclassificação do impetrante para o cargo de Major, diante da suposta extinção do posto de Subtenente PM.

    Inicialmente, no arrazoado mandamental, o Impetrante requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita por não ter como arcar com os custos do preparo do presente mandamus.

    Distribuídos os autos, por sorteio, coube-me a sua relatoria, tendo sido proferida a decisão de id 50186245 indeferindo a liminar requerida, bem como determinando que o Impetrante coligisse aos autos elementos que comprovassem a alegada insuficiência financeira, ou providenciasse, em igual prazo, o recolhimento das custas judiciárias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Em cumprimento à decisão supracitada, o impetrante carreou aos autos o comprovante de recolhimento das custas ao id 50362336.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Recolhidas as custas, importa dar prosseguimento ao feito.

    Notifique-se a autoridade coatora, solicitando-lhe as informações que entender pertinentes, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.

    Cientifique-se o Estado da Bahia para que, querendo, integre a lide.

    Decorrido o prazo, ou recebidas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

    Após, voltem-me conclusos.

    Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador, data de inclusão no sistema.

    Des.

    Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG VII (11010)

  • 09/11/2023 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de JADSON SOUZA LESSA em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de JADSON SOUZA LESSA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:18

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 17:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 08:45

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/09/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033036-78.2020.8.05.0001

Seara Alimentos LTDA

Gm Cruzeiro Comercio de Alimentos Eireli...

Advogado: Bianca Alice Santos Davila Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2020 20:43

Exibir Processo

Processo nº 8002403-78.2019.8.05.0079

Tibirica Ernesto da Silva

Teresa Cristina Oliveira da Silva

Advogado: Ivaldo Costa de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2019 12:29

Exibir Processo

Processo nº 8114668-24.2023.8.05.0001

Sicredi Alagoas - Cooperativa de Credito

Ulysses Bastos Maciel

Advogado: Adriano Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 8001212-12.2019.8.05.0139

Rosenete do Carmo Oliveira

Jacson Lima da Silva

Advogado: Yanne Guedes Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0009059-44.2006.8.05.0274

Heliwashington Alves de Lima

Elias Dias Lima

Advogado: Isabel Karine Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2006 12:01

Exibir Processo