27/10/2024 15:07

Decorrido prazo de ALANA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:04

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001675-45.2024.8.05.0052 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Casa Nova Requerente: Derlane Souza Nascimento Advogado: Alana Rocha (OAB:BA48862) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Requerido: Laira Vitória Nascimento Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8001675-45.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: DERLANE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s): ALANA ROCHA registrado(a) civilmente como ALANA ROCHA (OAB:BA48862), JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES (OAB:PE38609) REQUERIDO: LAIRA VITÓRIA NASCIMENTO FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade post mortem, na qual a parte autora não foi intimada pessoalmente por não ter sido encontrada no endereço informado na exordial. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbem (art. 485, III).

A lei exige que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

No presente caso, a parte autora não foi intimada pessoalmente, pois não foi localizada no endereço fornecido nos autos. 4.

De acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço informado nos autos.

Portanto, considerando-se a autora intimada e não havendo qualquer manifestação nos autos por prazo superior a 30 (trinta) dias, a única medida cabível é a extinção do processo sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, extingo o presente processo sem resolução de mérito. 6.

Tendo em vista a concessão da justiça gratuita, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
02/10/2024 15:53

Baixa Definitiva
02/10/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:49

Expedição de intimação.
02/10/2024 14:43

Expedição de intimação.
02/10/2024 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de 8001675_45.2024.8.05.0052_Reconhecimento de pate
12/08/2024 16:35

Expedição de intimação.
26/07/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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