TJBA - 0504437-02.2017.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 14:04
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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06/03/2024 14:04
Baixa Definitiva
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06/03/2024 14:04
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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11/10/2023 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2023 23:59.
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14/09/2023 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2456524 / BA (2023/0332987-2) autuado em 14/09/2023
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14/09/2023 00:33
Decorrido prazo de ALANA ALVES SACRAMENTO em 13/09/2023 23:59.
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27/08/2023 04:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2023 02:05
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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19/08/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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18/08/2023 09:24
Juntada de Certidão
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17/08/2023 09:16
Expedição de despacho.
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16/08/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 20:49
Conclusos #Não preenchido#
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01/08/2023 16:16
Juntada de Petição de contra-razões
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14/07/2023 01:58
Publicado Intimação em 13/07/2023.
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14/07/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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11/07/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 16:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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24/06/2023 00:31
Decorrido prazo de ALANA ALVES SACRAMENTO em 21/06/2023 23:59.
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07/06/2023 10:57
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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07/06/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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04/06/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 02:17
Decorrido prazo de ALANA ALVES SACRAMENTO em 11/05/2023 23:59.
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02/06/2023 02:16
Decorrido prazo de ALANA ALVES SACRAMENTO em 11/05/2023 23:59.
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02/06/2023 01:31
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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25/05/2023 16:09
Expedição de decisão.
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25/05/2023 14:33
Recurso Especial não admitido
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24/05/2023 14:34
Conclusos #Não preenchido#
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09/05/2023 15:35
Juntada de Petição de contra-razões
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03/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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14/04/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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12/04/2023 09:19
Juntada de Certidão
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27/03/2023 10:43
Juntada de Petição de recurso especial
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01/03/2023 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2023 23:59.
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27/01/2023 01:10
Decorrido prazo de ALANA ALVES SACRAMENTO em 26/01/2023 23:59.
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10/01/2023 15:38
Juntada de Certidão
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21/12/2022 22:57
Publicado Ementa em 24/11/2022.
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21/12/2022 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
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03/12/2022 01:39
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 17:23
Juntada de Petição de certidão
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23/11/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 13:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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20/11/2022 19:39
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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19/11/2022 23:36
Deliberado em sessão - julgado
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05/11/2022 09:00
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 15:26
Incluído em pauta para 08/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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24/10/2022 15:46
Solicitado dia de julgamento
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20/08/2022 16:43
Conclusos #Não preenchido#
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19/08/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 17:28
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/08/2022 09:50
Juntada de Certidão
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07/06/2022 00:34
Expedição de Certidão.
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05/06/2022 05:34
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 04:40
Publicado Despacho em 30/05/2022.
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31/05/2022 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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26/05/2022 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 17:15
Conclusos #Não preenchido#
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20/05/2022 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/05/2022 23:59.
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15/05/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2022 23:59.
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02/05/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 00:12
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 02:11
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 08:07
Publicado Despacho em 19/04/2022.
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19/04/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 16:41
Conclusos #Não preenchido#
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12/04/2022 16:41
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 13:31
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 08:44
Recebidos os autos
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12/04/2022 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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