TJBA - 0306996-06.2013.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 14:09
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 14:09
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 15:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
-
16/01/2025 08:37
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/12/2024 22:00
Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/12/2024 21:59
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/10/2024 15:12
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 23:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/04/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 10:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/03/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 17:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 15:20
Publicado Intimação em 22/11/2023.
-
16/01/2024 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
09/01/2024 00:27
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 11:05
Expedição de intimação.
-
29/11/2023 10:47
Processo Desarquivado
-
23/11/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 11:19
Baixa Definitiva
-
21/11/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 11:19
Expedição de intimação.
-
21/11/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0306996-06.2013.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Uilson Mendes De Jesus Advogado: Meire Luce Andrade Dos Santos Pamplona (OAB:BA26510) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0306996-06.2013.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: UILSON MENDES DE JESUS Advogado(s) do reclamante: MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Decisão de ID. 402034178 que determinou o bloqueio dos valores devidos à advogada do autor.
Preliminarmente, verifico que o INSS foi devidamente intimado da citada decisão em 18/08/2023, porém manifestou-se apenas em 17/10/2023.
Via de regra, os embargos declaratórios devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se tratar-se de Defensoria Pública, Ministério Público e Fazenda Pública, os quais gozam de prazo em dobro.
O primeiro por disposição do § 5º, art. 5º da Lei 1.060/50, os dois últimos em função do art. 188, do CPC.
Por este motivo, está claro que os embargos são intempestivos, porquanto os mesmos foram interpostos após o decurso legal - 10 (dez) dias).
Ante o exposto, não acolho os presentes aclaratórios e, considerando que o INSS esclarece “que está empenhado em cumprir a determinação judicial o mais breve possível, tendo este subscritor encaminhado o feito para o setor de pagamento, razão pela qual requer a dilação de prazo para comprovação.”, determino que a serventia proceda com a expedição de ofício ao setor indicado para que este informe, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento da decisão de ID. 402034178.
Cumpra-se.
Barreiras, Bahia.
Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v2 -
08/11/2023 20:53
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 17:45
Expedição de intimação.
-
06/11/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 19:16
Embargos de declaração não acolhidos
-
31/10/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 00:03
Decorrido prazo de UILSON MENDES DE JESUS em 25/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 21:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 21:52
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
-
31/08/2023 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 09:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/08/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:30
Juntada de informação
-
18/08/2023 09:58
Expedição de decisão.
-
17/08/2023 09:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/07/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 03:21
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
-
06/07/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 22:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 05:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.
-
03/05/2023 16:21
Expedição de intimação.
-
01/05/2023 16:03
Expedição de ato ordinatório.
-
01/05/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 08:52
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
03/03/2023 21:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 21:34
Decorrido prazo de UILSON MENDES DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 23:50
Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.
-
20/02/2023 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
20/02/2023 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
08/02/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 09:38
Expedição de ato ordinatório.
-
19/12/2022 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/09/2022 00:00
Mandado
-
27/09/2022 00:00
Mandado
-
27/09/2022 00:00
Mandado
-
16/09/2022 00:00
Petição
-
15/09/2022 00:00
Publicação
-
13/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2022 00:00
Liminar
-
08/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
08/09/2022 00:00
Documento
-
24/07/2022 00:00
Mandado
-
22/07/2022 00:00
Documento
-
21/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
29/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 00:00
Mero expediente
-
22/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
19/11/2021 00:00
Mandado
-
19/11/2021 00:00
Mandado
-
05/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 00:00
Publicação
-
13/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/03/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
13/03/2021 00:00
Petição
-
09/03/2021 00:00
Publicação
-
08/03/2021 00:00
Petição
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/03/2021 00:00
Documento
-
05/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2021 00:00
Documento
-
01/03/2021 00:00
Liminar
-
11/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/02/2021 00:00
Petição
-
01/02/2021 00:00
Mero expediente
-
13/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2020 00:00
Publicação
-
11/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2020 00:00
Petição
-
19/11/2020 00:00
Mero expediente
-
14/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2019 00:00
Petição
-
05/06/2019 00:00
Publicação
-
31/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2019 00:00
Mero expediente
-
30/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2019 00:00
Petição
-
28/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2019 00:00
Mandado
-
02/02/2019 00:00
Publicação
-
01/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2019 00:00
Mero expediente
-
22/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2018 00:00
Mero expediente
-
24/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
30/07/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
27/07/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
25/07/2018 00:00
Recebimento
-
25/07/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
23/07/2018 00:00
Incompetência
-
20/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
07/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2018 00:00
Mandado
-
02/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
28/04/2018 00:00
Publicação
-
26/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/04/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
27/03/2017 00:00
Recebimento
-
22/03/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
21/03/2017 00:00
Publicação
-
17/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2017 00:00
Recebimento
-
16/02/2017 00:00
Mero expediente
-
14/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2017 00:00
Petição
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
04/12/2016 00:00
Publicação
-
01/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2016 00:00
Recebimento
-
19/10/2016 00:00
Procedência
-
24/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2013 00:00
Recebimento
-
18/11/2013 00:00
Remessa
-
18/11/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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