TJBA - 0501978-10.2018.8.05.0001

1ª instância - 3Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA

Advogados

TIAGO CEZIMBRA TAVARES BRANDAO

OAB: 45144/BA

CPF *38.***.*31-70

MARIANA ROSENDA DE CARVALHO

OAB: 37838/BA

Polo Passivo

Partes

CLINICA DENTARIA PERMANENTE LTDA

CNPJ: 16.493.108/0001-01

GILBERTO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF *60.***.*09-91

Advogados

ANA CAROLINA RIOS OLIVEIRA

OAB: 74730/BA

CPF *61.***.*80-18

VINICIUS BARROS NASCIMENTO

OAB: 38422/BA

CPF *45.***.*51-88

JOSE PAULO QUADROS MEYER JUNIOR

OAB: 13799/BA

CPF *42.***.*98-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 23:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/07/2025 05:06

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 05:06

    Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 16:36

    Juntada de informação

  • 07/07/2025 05:19

    Publicado Sentença em 13/06/2025.

  • 07/07/2025 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 03:29

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA em 27/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 12:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/01/2025 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2024 01:34

    Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

  • 26/12/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 18/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2024 13:57

    Juntada de informação

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0501978-10.2018.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Espolio De Maria Das Merces Machado Cardoso Medina Advogado: Tiago Cezimbra Tavares Brandao (OAB:BA45144) Advogado: Mariana Rosenda De Carvalho (OAB:BA37838) Reu: Clinica Dentaria Permanente Ltda Advogado: Jose Paulo Quadros Meyer Junior (OAB:BA13799) Advogado: Vinicius Barros Nascimento (OAB:BA38422) Advogado: Ana Carolina Rios Oliveira (OAB:BA74730) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0501978-10.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) Requerente AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA Requerido(a) REU: CLINICA DENTARIA PERMANENTE LTDA Vistos, etc...

    Cuidam os autos de Ação de Despejo em que foi requerida a extinção do processo (ID. 407647751) por ausência de capacidade da parte passiva. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    Compulsando os autos, verifico que de fato foi reconhecida pela instância Superior a incapacidade do Réu de ser parte, considerando que foi devidamente extinta, com baixa em 19/07/2018, conforme dados da Receita Federal.

    No entanto, necessário pontuar que a presente ação foi ajuizada em janeiro/2018 e que até o momento persiste o ex-sócio administrador residindo no imóvel objeto do Contrato rescindido.

    Nessa linha, não se trata de hipótese de extinção da lide, mas de substituição processual, visto que a baixa da empresa ocorreu efetivamente durante o transcurso processual.

    Diante disso, REJEITO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ao passo que, em consonância com o entendimento da Instância Superior, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL da empresa Ré pelo ex-sócio administrador, atual residente e possuidor do imóvel.

    Assim, visto que não conhecido o agravo interposto e deferida a Liminar de Despejo, em Decisão de ID.254020619 , passa a valer sobre o atual possuidor do bem.

    Expeça-se mandado de Despejo para que o sócio proceda a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias.

    P.R.I.

    Salvador, 26 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

  • 27/09/2024 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINA em 15/12/2023 23:59.

  • 29/12/2023 09:33

    Publicado Despacho em 22/11/2023.

  • 29/12/2023 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 13/12/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 23:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 18:50

    Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

  • 05/11/2022 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 13/10/2022 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 09/10/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 08/08/2022 00:00

    Publicação

  • 05/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 00:00

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2022 00:00

    Petição

  • 03/06/2022 00:00

    Mandado

  • 26/05/2022 00:00

    Petição

  • 19/05/2022 00:00

    Petição

  • 04/05/2022 00:00

    Publicação

  • 03/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 00:00

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/07/2021 00:00

    Petição

  • 10/07/2021 00:00

    Petição

  • 18/06/2021 00:00

    Publicação

  • 17/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2021 00:00

    Processo Redistribuído por Dependência

  • 06/05/2021 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 06/05/2021 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 05/04/2021 00:00

    Recebimento

  • 03/04/2021 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 03/04/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 30/03/2021 00:00

    Publicação

  • 30/03/2021 00:00

    Publicação

  • 26/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 26/03/2020 00:00

    Publicação

  • 25/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2020 00:00

    Incompetência

  • 09/03/2020 00:00

    Documento

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 22/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/11/2019 00:00

    Petição

  • 29/10/2019 00:00

    Publicação

  • 25/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Petição

  • 30/09/2019 00:00

    Mandado

  • 18/09/2019 00:00

    Mandado

  • 17/09/2019 00:00

    Mandado

  • 30/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Publicação

  • 23/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Publicação

  • 26/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/07/2019 00:00

    Petição

  • 25/06/2019 00:00

    Publicação

  • 19/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Petição

  • 19/06/2019 00:00

    Mandado

  • 07/06/2019 00:00

    Petição

  • 18/05/2019 00:00

    Petição

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2019 00:00

    Petição

  • 04/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Publicação

  • 25/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 16/03/2019 00:00

    Petição

  • 14/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/01/2019 00:00

    Publicação

  • 23/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2019 00:00

    Assistência judiciária gratuita

  • 21/01/2019 00:00

    Correção de Classe

  • 14/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2018 00:00

    Publicação

  • 07/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/06/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 15/06/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 14/06/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 12/06/2018 00:00

    Incompetência

  • 27/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/01/2018 00:00

    Petição

  • 18/01/2018 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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