TJBA - 0300767-44.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/07/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:02
Expedição de Edital.
-
21/05/2025 21:54
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
19/05/2025 11:09
Juntada de informação
-
17/05/2025 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
17/05/2025 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
12/05/2025 09:04
Juntada de informação
-
09/05/2025 09:44
Expedição de intimação.
-
09/05/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 14:48
Expedição de despacho.
-
07/05/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 12:55
Expedição de intimação.
-
30/04/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 11:01
Decorrido prazo de SINEIA SANTOS DE FRANCA em 18/03/2025 23:59.
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12/03/2025 14:09
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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12/03/2025 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 16:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.
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08/01/2025 10:07
Expedição de decisão.
-
07/01/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/12/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
19/12/2024 18:56
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 16:54
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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13/12/2024 14:39
Expedição de intimação.
-
13/12/2024 14:39
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 09:07
Expedição de despacho.
-
04/12/2024 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:05
Juntada de termo
-
03/12/2024 11:01
Juntada de termo
-
03/12/2024 10:58
Juntada de decisão
-
03/12/2024 10:56
Juntada de termo
-
03/12/2024 10:53
Juntada de termo
-
03/12/2024 10:51
Juntada de termo
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02/12/2024 13:42
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 02/12/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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02/12/2024 13:40
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/12/2024, às 08:00 horas Plenário do Júri.
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02/12/2024 13:35
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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30/11/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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30/11/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
30/11/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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26/11/2024 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 03:10
Decorrido prazo de SINEIA SANTOS DE FRANCA em 07/10/2024 23:59.
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25/11/2024 10:47
Conclusos para despacho
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25/11/2024 10:38
Juntada de informação
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25/11/2024 08:57
Expedição de Ofício.
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18/11/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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04/11/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 16:47
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
28/10/2024 01:02
Publicado Despacho em 04/10/2024.
-
28/10/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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26/10/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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18/10/2024 13:24
Expedição de intimação.
-
18/10/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 11:40
Juntada de informação
-
11/10/2024 16:08
Juntada de informação
-
11/10/2024 16:07
Juntada de informação
-
08/10/2024 00:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DESPACHO 0300767-44.2014.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Rosimare Silva Santos Testemunha: Marcella Brenda Silva Santos Testemunha: Marcos Uilquer Silva De Jesus Testemunha: Hilio Dos Santos Cardoso Reu: Sinéia Santos De França Reu: Sineia Santos De Franca Advogado: Robson Cavalcante Nascimento (OAB:BA16561) Advogado: Indyagalgane Dethling Silva Nascimento (OAB:BA38555) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0300767-44.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Sinéia Santos de França e outros Advogado(s): ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB:BA16561), INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB:BA38555) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de atuação deste magistrado na Justiça Eleitoral, redesigno a Sessão do Tribunal do Júri para o dia 02/12/2024 08:00, às 08:00 horas.
Expeçam-se as comunicações necessárias.
Serve o presente, por cópia, como ofício e mandado de intimação.
ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente.
Gustavo Henrique Almeida Lyra Juiz de Direito -
02/10/2024 08:19
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 02/12/2024, às 08:00 horas Plenário do Júri.
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02/10/2024 08:15
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 02/12/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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02/10/2024 08:12
Expedição de despacho.
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02/10/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
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02/09/2024 03:27
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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23/08/2024 23:17
Decorrido prazo de Sinéia Santos de França em 19/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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23/08/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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19/08/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 15:55
Juntada de informação
-
11/08/2024 13:14
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
-
11/08/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 11:11
Expedição de ato ordinatório.
-
08/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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30/07/2024 12:53
Juntada de edital
-
29/07/2024 14:33
Juntada de informação
-
29/07/2024 13:48
Juntada de informação
-
29/07/2024 13:46
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 09:47
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/10/2024, ás 08:00 horas Plenário do Júri.
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03/04/2024 08:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/12/2023 10:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/09/2023 16:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/07/2023 08:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/04/2023 11:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/12/2022 15:29
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 03/10/2024 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
-
30/11/2022 04:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 04:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/02/2022 00:00
Correção de Classe
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
13/08/2021 00:00
Pronúncia
-
06/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
01/12/2020 00:00
Publicação
-
26/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2020 00:00
Mero expediente
-
12/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2020 00:00
Mero expediente
-
05/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2019 00:00
Mero expediente
-
27/06/2019 00:00
Audiência Designada
-
12/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/06/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
06/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2019 00:00
Petição
-
25/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2019 00:00
Mero expediente
-
16/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2019 00:00
Documento
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
29/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
28/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
23/08/2018 00:00
Mero expediente
-
23/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Publicação
-
16/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2018 00:00
Mero expediente
-
11/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/07/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2018 00:00
Mero expediente
-
10/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
13/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/04/2018 00:00
Mero expediente
-
12/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
12/04/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2018 00:00
Publicação
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/11/2017 00:00
Pronúncia
-
06/11/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/11/2017 00:00
Petição
-
30/10/2017 00:00
Publicação
-
26/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2017 00:00
Mero expediente
-
15/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/09/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/06/2015 00:00
Publicação
-
25/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2015 00:00
Mero expediente
-
16/06/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2015 00:00
Documento
-
10/03/2015 00:00
Documento
-
09/03/2015 00:00
Documento
-
09/03/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/11/2014 00:00
Audiência Designada
-
11/11/2014 00:00
Documento
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2014 00:00
Documento
-
10/11/2014 00:00
Documento
-
06/11/2014 00:00
Documento
-
06/11/2014 00:00
Documento
-
24/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2014 00:00
Documento
-
24/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2014 00:00
Documento
-
22/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2014 00:00
Documento
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2014 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2014 00:00
Audiência Designada
-
07/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/05/2014 00:00
Mero expediente
-
22/05/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/05/2014 00:00
Petição
-
09/05/2014 00:00
Mero expediente
-
08/05/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/05/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2014 00:00
Documento
-
27/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2014 00:00
Denúncia
-
25/02/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/02/2014 00:00
Documento
-
24/02/2014 00:00
Petição
-
24/02/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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