TJBA - 0756379-72.2018.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
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21/03/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 17:22
Expedição de RPV.
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05/02/2025 13:28
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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15/08/2024 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.
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26/07/2024 08:25
Decorrido prazo de CIDINEIA LUQUINE DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
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27/06/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 12:50
Expedição de sentença.
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20/06/2024 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/03/2024 20:20
Conclusos para decisão
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02/12/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.
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18/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 13:51
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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11/11/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0756379-72.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cidineia Luquine De Oliveira Advogado: Rodrigo Fernandes Penha (OAB:BA47577) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Ente Federativo para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR - BA, 7 de novembro de 2023 Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito -
08/11/2023 18:31
Expedição de despacho.
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08/11/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 16:20
Conclusos para decisão
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30/04/2023 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2023 23:59.
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11/04/2023 11:43
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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17/03/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 13:00
Expedição de sentença.
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27/01/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2023 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/12/2022 09:04
Conclusos para decisão
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18/11/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 05:50
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 05:50
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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05/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/07/2021 00:00
Expedição de documento
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14/09/2020 00:00
Mero expediente
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09/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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09/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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23/04/2020 00:00
Petição
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14/04/2020 00:00
Desarquivamento
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06/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
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03/03/2020 00:00
Definitivo
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03/03/2020 00:00
Publicação
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02/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/03/2020 00:00
Improcedência
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26/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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25/02/2020 00:00
Concluso para Sentença
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23/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
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04/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/10/2019 00:00
Concluso para Sentença
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29/10/2019 00:00
Petição
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23/10/2019 00:00
Publicação
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22/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/10/2019 00:00
Mero expediente
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07/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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16/04/2019 00:00
Concluso para Sentença
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02/04/2019 00:00
Petição
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25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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25/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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25/03/2019 00:00
Publicação
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22/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/03/2019 00:00
Mero expediente
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14/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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13/02/2019 00:00
Petição
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21/01/2019 00:00
Expedição de Carta
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25/04/2018 00:00
Mero expediente
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20/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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