TJBA - 0548875-04.2015.8.05.0001

1ª instância - 2Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 59.395.061/0001-48

Advogados

VANESSA MANEZ RODRIGUES

OAB: 331167/SP

CPF *51.***.*41-95

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB: 112202/SP

CPF *83.***.*23-08

Polo Passivo

Partes

AMERICO CONCEICAO LIMA JUNIOR

CPF *26.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0548875-04.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Americo Conceicao Lima Junior Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

    CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0548875-04.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: AMERICO CONCEICAO LIMA JUNIOR HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA.

    EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

    DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face de AMERICO CONCEICAO LIMA JUNIOR, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

    A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação. É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

    Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

    Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença.

    Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito.

    Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma da petição acostada de ID 452922255, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida.

    Promova-se o RENAJUD, no sentido de tornar sem efeito possíveis anteriores medidas constritivas exaradas sobre o objeto da lide.

    Custas pelo autor.

    Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE e procedendo-se às anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2024 Bel.

    Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

  • 16/09/2024 18:54

    Extinto o processo por desistência

  • 28/08/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 28/05/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 09:03

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 11/05/2024 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 11/05/2024 09:03

    Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

  • 11/05/2024 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:11

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 01/05/2024 07:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 31/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 31/10/2022 00:00

    Mandado

  • 12/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 00:00

    Petição

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 16/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2021 00:00

    Petição

  • 01/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/01/2021 00:00

    Mandado

  • 30/01/2021 00:00

    Mandado

  • 16/11/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 00:00

    Petição

  • 30/04/2020 00:00

    Petição

  • 09/02/2020 00:00

    Petição

  • 04/02/2020 00:00

    Mandado

  • 04/02/2020 00:00

    Mandado

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 26/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2019 00:00

    Publicação

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 10/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/07/2019 00:00

    Documento

  • 08/07/2019 00:00

    Petição

  • 06/07/2019 00:00

    Publicação

  • 04/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2019 00:00

    Petição

  • 04/06/2019 00:00

    Publicação

  • 31/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Mandado

  • 28/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2018 00:00

    Publicação

  • 20/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Petição

  • 18/08/2017 00:00

    Publicação

  • 17/08/2017 00:00

    Petição

  • 15/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2017 00:00

    Petição

  • 10/02/2017 00:00

    Publicação

  • 08/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/02/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Publicação

  • 18/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2016 00:00

    Petição

  • 30/03/2016 00:00

    Publicação

  • 23/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/03/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/03/2016 00:00

    Mandado

  • 23/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2016 00:00

    Petição

  • 02/10/2015 00:00

    Publicação

  • 29/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2015 00:00

    Liminar

  • 16/09/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/09/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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