22/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0000111-53.2000.8.05.0265 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Municipio De Ubata Advogado: Yan Santos De Jesus Nascimento (OAB:BA54175-A) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB:BA56457-A) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Embargado: Clemilson Lima Ribeiro Advogado: Clemilson Lima Ribeiro Filho (OAB:BA35381-A) Advogado: Leonardo Dos Santos (OAB:BA69867-A) Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448-A) Advogado: Luciano Cardoso Dos Santos (OAB:BA20633-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000111-53.2000.8.05.0265.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO, WAGNER SOUZA SANTOS, MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA EMBARGADO: CLEMILSON LIMA RIBEIRO Advogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO FILHO, LEONARDO DOS SANTOS, PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR, LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA.

INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo o acórdão enfrentado expressamente a matéria apontada como omissa, não há que se falar em vício no julgado. 3 - Verificando-se, portanto, que o acórdão embargado apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, resta afastada a existência de qualquer vício a ser reparado na presente via recursal. 4 - Embargos conhecidos e rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000111-53.2000.8.05.0265.1.EDCiv, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE UBATA e como apelada CLEMILSON LIMA RIBEIRO.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
27/09/2024 07:31

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:28

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (EMBARGANTE) e não-provido
24/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (EMBARGANTE) e não-provido
23/09/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:03

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 14:29

Solicitado dia de julgamento
01/02/2024 12:53

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:52

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2023 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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