09/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:21

Publicado Decisão em 29/05/2025.
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489269533
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 17:35

Expedição de decisão.
30/03/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2025 12:30

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:27

Recebidos os autos
20/02/2025 10:27

Juntada de decisão
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2024 13:29

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:55

Decorrido prazo de ALVIRENE DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
13/11/2024 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:51

Publicado Sentença em 09/10/2024.
05/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
16/10/2024 16:19

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 08:41

Expedição de sentença.
04/10/2024 23:18

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 23:18

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/05/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Decorrido prazo de ALVIRENE DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
18/07/2024 14:41

Decorrido prazo de ALVIRENE DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
18/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:03

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/04/2024 23:59.
06/06/2024 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
06/06/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
26/04/2024 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
26/04/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:41

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 22:29

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:45

Expedição de citação.
18/03/2024 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a ALVIRENE DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO - CPF: *50.***.*63-20 (REQUERENTE).
28/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:29

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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