07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000321-85.2020.8.05.0064 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Fs Transmissora De Energia Eletrica S.a Advogado: Antonia Livres Da Rocha (OAB:DF37534) Advogado: Guilherme Da Silva Rocha E Brom Dutra (OAB:RJ163820) Reu: Geraldo Moreira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000321-85.2020.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUTOR: FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A Advogado(s): JADER ANTONIO PEREIRA (OAB:0043845/PR) REU: GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S,A. e GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA requerem homologação do acordo constante dos autos, ID 102584714.

O art. 515, II e III do CPC, prevê, que a sentença homologatória de autocomposição judicial e extrajudicial valerá como título executivo judicial.

Não se observa nenhuma irregularidade, nulidade ou ilegalidade na transação apresentada, sendo as partes maiores e capazes, bem representadas.

Impõe-se, pois, a sua homologação.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e em conseqüência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais pela parte autora.

Se a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Expeçam-se, eventuais, alvarás, desde que comprovada a regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e anexado aos autos certidão atualizada do Cartório do Registro de Imóveis a respeito do bem, comprovando-se a propriedade.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para averbação da servidão.

Arquivem-se oportunamente.

P.R.I.

Conceição do Jacuípe, 02 de agosto de 2021 Humberto Nogueira Juiz Substituto de 2º Grau - Designado
03/10/2024 11:44

Baixa Definitiva
03/10/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:52

Expedição de petição.
02/10/2024 12:52

Expedição de petição.
02/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:40

Processo Desarquivado
30/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:35

Baixa Definitiva
03/03/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 04:57

Decorrido prazo de JADER ANTONIO PEREIRA em 31/08/2021 23:59.
24/11/2021 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
18/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/09/2021, Beneficiário: FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA SA, CPF: 31.***.***/0001-83
10/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Cancelado em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/09/2021
03/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 03/09/2021
01/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Cancelado em 01/09/2021
11/08/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 07:29

Expedição de Mandado.
05/08/2021 07:29

Homologada a Transação
07/06/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 14:43

Juntada de Petição de certidão
23/05/2021 17:51

Publicado Intimação em 29/05/2020.
23/05/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
19/05/2021 10:34

Conclusos para julgamento
29/04/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 20:11

Juntada de Petição de diligência
09/04/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 12:11

Publicado Intimação em 05/04/2021.
08/04/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 16:07

Expedição de Mandado.
06/04/2021 16:05

Expedição de Mandado.
06/04/2021 16:05

Juntada de Mandado
01/04/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:21

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:08

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 07:56

Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/02/2021 12:02

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 15:55

Publicado Intimação em 19/01/2021.
28/01/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 10:03

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2021 10:02

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 13:42

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/01/2021 03:02

Publicado Intimação em 08/10/2020.
29/12/2020 05:59

Publicado Intimação em 29/09/2020.
08/12/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:36

Juntada de Petição de certidão
04/12/2020 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 10:10

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2020 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 12:15

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
23/11/2020 12:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
23/11/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2020 20:24

Concedida a Medida Liminar
29/09/2020 09:22

Conclusos para decisão
28/09/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 09:32

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 02:14

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 13:44

Conclusos para decisão
19/05/2020 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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