TJBA - 0304136-15.2012.8.05.0039

09/06/2025 12:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025

23/04/2025 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353932/2025

23/04/2025 20:16

Protocolizada Petição 353932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

22/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025 06:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para dar parcial provimento ao Recurso Especial

15/04/2025 06:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2025 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/04/2025 07:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025 07:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 310159/2025

08/04/2025 20:03

Protocolizada Petição 310159/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

19/12/2024 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

18/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 19/12/2024)

16/12/2024 11:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

13/12/2024 11:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 576.

13/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/12/2024 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

13/12/2024 09:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/12/2024 09:35

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

29/05/2024 16:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/05/2024 16:06

Transitado em Julgado em 29/05/2024

15/04/2024 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287790/2024

15/04/2024 18:56

Protocolizada Petição 287790/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

12/04/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024 11:40

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de admissibilidade

05/04/2024 21:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/04/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 257388/2024

05/04/2024 20:33

Protocolizada Petição 257388/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

15/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2024 13:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/03/2024 09:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/03/2024 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2023 10:04

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

03/11/2023 18:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

03/11/2023 10:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 10:01

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação.

11/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/10/2023 15:05

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

11/10/2023 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/10/2023 15:00

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/02/2017 17:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/11/2016 08:47

Juntada de Ofício nº 009758/2016-CD2T

18/11/2016 08:42

Expedição de Ofício nº 009758/2016-CD2T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia encaminhando cópia de decisão, via malote digital, com código de rastreabilidade 3002016218603

16/11/2016 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2016

14/11/2016 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o presente recurso

11/11/2016 19:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/08/2016 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/08/2016 10:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/07/2016 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA