TJBA - 0304136-15.2012.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0304136-15.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Sandra Conceição Dos Santos Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Apelado: Antonio Luiz Conceição De Oliveira Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Apelante: Municipio De Camacari Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0304136-15.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA (OAB:BA25929-A) APELADO: Sandra Conceição dos Santos e outros Advogado(s): MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (OAB:BA11888-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67798366), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64846386), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
No mais, ante a pendência de julgamento do Agravo em Recurso Especial (ID 23209309), em face da Decisão (ID 23209307) que inadmite Recurso Especial interposto em 09/11/2015, fica mantida a Decisão do ID 64859431.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), 03 de outubro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente mvg -
14/09/2022 18:36
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/07/2022 15:20
Conclusos #Não preenchido#
-
31/01/2022 05:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 08:05
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.
-
24/01/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 11:39
Cominicação eletrônica
-
21/01/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
22/12/2021 00:40
Devolvidos os autos
-
03/09/2021 14:08
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
13/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/07/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/05/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/04/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/04/2021 00:00
Expedição de Termo
-
26/04/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/12/2020 00:00
Publicação
-
30/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/11/2020 00:00
Mero expediente
-
29/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/10/2020 00:00
Expedição de Termo
-
28/10/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
26/10/2020 11:32
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
26/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
26/10/2020 00:00
Publicação
-
29/09/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/09/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
26/09/2020 00:00
Encerrado sobrestamento - NUGEP
-
26/09/2020 00:00
Mero expediente
-
08/03/2018 00:00
Petição
-
08/03/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
08/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
08/03/2018 00:00
Conclusão
-
08/03/2018 00:00
Petição
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
17/03/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
09/03/2017 00:00
Recurso Especial repetitivo
-
09/03/2017 00:00
Mero expediente
-
09/03/2017 00:00
Publicação
-
08/03/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
06/12/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
30/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/11/2016 00:00
Conclusão
-
30/11/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
27/07/2016 00:00
Remetido ao STJ
-
27/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
13/07/2016 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
12/07/2016 00:00
Petição
-
12/07/2016 00:00
Petição
-
12/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
12/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2016 00:00
Petição
-
12/07/2016 00:00
Petição
-
11/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
28/06/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
22/06/2016 00:00
Publicação
-
10/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
10/06/2016 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
06/05/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
06/05/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
05/05/2016 00:00
Recurso Especial
-
05/05/2016 00:00
Recurso Extraordinário
-
05/05/2016 00:00
Publicação
-
04/05/2016 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
04/05/2016 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
20/01/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
11/12/2015 00:00
Petição
-
11/12/2015 00:00
Petição
-
11/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
11/12/2015 00:00
Conclusão
-
11/12/2015 00:00
Petição
-
11/12/2015 00:00
Petição
-
09/12/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/12/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
24/11/2015 00:00
Petição
-
24/11/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
24/11/2015 00:00
Petição
-
19/11/2015 00:00
Publicação
-
10/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
09/11/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
09/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
09/11/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
09/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
09/11/2015 00:00
Expedição de Termo
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
03/11/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
03/11/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
03/11/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
03/11/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
09/10/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
01/10/2015 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2015 00:00
Julgado
-
29/09/2015 00:00
Petição
-
29/09/2015 00:00
Petição
-
24/09/2015 00:00
Publicação
-
22/09/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
14/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
14/09/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
14/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/08/2015 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
25/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/08/2015 00:00
Expedição de Termo
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
24/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
24/08/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
18/08/2015 00:00
Não-Conhecimento
-
13/08/2015 00:00
Publicação
-
11/08/2015 00:00
Petição
-
11/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2015 00:00
Julgado
-
11/08/2015 00:00
Petição
-
05/08/2015 00:00
Publicação
-
03/08/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
03/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
31/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
31/07/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
09/07/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/07/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
08/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
08/07/2015 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
07/07/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
07/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2015 00:00
Publicação
-
16/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/06/2015 00:00
Mero expediente
-
03/06/2015 00:00
Publicação
-
02/06/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
01/06/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
01/06/2015 00:00
Expedição de Termo
-
01/06/2015 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
29/05/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
28/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
28/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/05/2015 00:00
Publicação
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/05/2015 00:00
Mero expediente
-
08/05/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
06/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
05/05/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/04/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2015 00:00
Publicação
-
22/04/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
17/04/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
17/04/2015 00:00
Expedição de Termo
-
17/04/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2015
Ultima Atualização
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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