23/04/2025 20:08

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA BONFIM SOARES em 22/04/2025 23:59.
06/04/2025 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
06/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA BONFIM SOARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA BONFIM SOARES em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
08/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
19/11/2024 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0798223-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Claudia Aparecida Bonfim Soares Advogado: Alexandre Magno Coelho De Azevedo (OAB:BA13871) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0798223-07.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA BONFIM SOARES Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009.

Salvador (BA), 12 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário
12/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0798223-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Claudia Aparecida Bonfim Soares Advogado: Alexandre Magno Coelho De Azevedo (OAB:BA13871) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0798223-07.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA BONFIM SOARES Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR contra CLÁUDIA APARECIDA BONFIM SOARES pretendendo a cobrança de débito fiscal de IPTU e TRSD, exercício de 2012, vinculada ao imóvel de inscrição nº 538126-6, nos termos da exordial.

Citada, a parte executada realizou o depósito judicial do montante devido.

Na sequência, noticiou a Fazenda a insuficiência do montante depositado.

Por fim, noticia a Fazenda Municipal a realização, pelo executado, do pagamento integral do crédito exequendo, razão pela qual pugna pela extinção do processo executivo.

Vieram-me os autos conclusos.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Diante da satisfação da dívida e consequente extinção do crédito tributário, a extinção da presente Ação Executiva é medida que se impõe.

Por tais razões, e por tudo o que dos autos consta, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Expeça-se alvará eletrônico de levantamento da importância depositada em conta judicial e os respectivos acréscimos, em favor do executado.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
02/10/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:32

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:32

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
28/09/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:17

Expedição de ato ordinatório.
06/08/2023 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
20/06/2023 14:51

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:39

Comunicação eletrônica
26/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2022 00:00

Petição
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/10/2022 00:00

Publicação
06/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2022 00:00

Mero expediente
17/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2021 00:00

Petição
24/05/2021 00:00

Expedição de Carta
02/06/2015 00:00

Mero expediente
02/06/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
02/06/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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