TJBA - 8010434-28.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 00:25
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:25
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 00:25
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:20
Publicado Decisão em 23/04/2025.
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23/04/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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22/04/2025 17:40
Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
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16/04/2025 13:06
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/04/2025 12:29
Conclusos #Não preenchido#
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14/04/2025 12:29
Juntada de Certidão
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14/03/2025 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:01
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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20/01/2025 08:10
Juntada de Petição de Documento_1
-
18/01/2025 01:14
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
18/01/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 06:28
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 14:30
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2024 09:59
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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31/10/2024 01:23
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES em 29/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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24/10/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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03/10/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 10:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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02/10/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8010434-28.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Roberto Goncalves Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010434-28.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROBERTO GONCALVES Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do aresto lançado nos autos, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos das partes.
Sem manifestação, proceda-se a baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente.
Des.
Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05 -
27/09/2024 05:45
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Documento_1
-
25/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 04:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:18
Conclusos #Não preenchido#
-
09/09/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:02
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES em 26/06/2024 23:59.
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04/06/2024 02:29
Publicado Ementa em 04/06/2024.
-
04/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 15:11
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/06/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:48
Juntada de Petição de certidão
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06/05/2024 14:18
Concedida a Segurança a ROBERTO GONCALVES - CPF: *88.***.*36-72 (IMPETRANTE)
-
02/05/2024 10:08
Concedida a Segurança a ROBERTO GONCALVES - CPF: *88.***.*36-72 (IMPETRANTE)
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30/04/2024 15:35
Deliberado em sessão - julgado
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16/04/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 17:28
Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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06/04/2024 16:22
Solicitado dia de julgamento
-
02/06/2023 12:03
Conclusos #Não preenchido#
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18/03/2023 01:31
Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES em 17/03/2023 23:59.
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06/03/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 17:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/09/2022 09:08
Conclusos #Não preenchido#
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29/08/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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22/06/2022 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:31
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
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11/05/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 10:17
Juntada de Petição de mandado
-
10/05/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 15:32
Juntada de Petição de mandado
-
10/05/2022 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 00:14
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 08:52
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 17:28
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 17:28
Expedição de Mandado.
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04/05/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 04:03
Publicado Decisão em 19/04/2022.
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20/04/2022 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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18/04/2022 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2022 15:24
Não Concedida a Medida Liminar
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23/03/2022 12:17
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 12:07
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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