22/05/2025 17:38

Expedição de despacho.
22/05/2025 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
22/05/2025 17:36

Desentranhado o documento
22/05/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1209
22/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:29

Expedição de despacho.
21/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 16:46

Expedição de despacho.
21/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
13/12/2024 13:35

Expedição de despacho.
15/11/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:38

Expedição de Certidão de publicação no dje.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0536880-28.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Araujo Maia Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Carolina Furtunato Peixoto (OAB:MG121811) Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB:MG67237) Executado: Lucieme Roncalle Aires Pinto Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB:MG67237) Advogado: Carolina Furtunato Peixoto (OAB:MG121811) Executado: Lucimar Raimundo Pinto Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB:MG67237) Advogado: Carolina Furtunato Peixoto (OAB:MG121811) Terceiro Interessado: Cielo S.a.

Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Redecard S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0536880-28.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, LUCIEME RONCALLE AIRES PINTO, LUCIMAR RAIMUNDO PINTO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuida-se de Execução Fiscal que tramita há mais de oito anos, sem efetividade, até o momento.

Como pontuado pelo Estado, a pessoa jurídica ARAÚJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ base 05.***.***/0001-64) figura no rol de devedores da Fazenda Estadual, acumulando um passivo tributário que já ultrapassa a casa dos onze milhões de reais.

Menciona o Ente, ainda, que, há quase uma década, a referida devedora vem se utilizando de artifícios diversos para procrastinar e frustrar as cobranças judiciais a que responde, quais sejam, a adesão a parcelamentos tributários seguida de inadimplência, o oferecimento de bens inservíveis nos processos de execução fiscal, a apresentação de exceções de pré-executividade com exclusivo intuito protelatório, entre outros expedientes.

Decido.

De fato, esse e diversos outros executivos fiscais tramitam nesta Unidade em desfavor da presente Executada.

Também, é certo que, muito embora se tenha perseguido a adimplência do crédito tributário todas as medidas resultaram infrutíferas.

Assim, como demonstrado pelo Ente, a ARAUJO MAIA COMÉRCIO, em recuperação judicial, encerrou suas atividades e transferiu o seu estoque e fundo de comércio (até então únicos bens informados pelo administrador) para as empresas componentes do grupo econômico, ocorrendo junção dos bens das empresas, em em uma verdadeira confusão patrimonial, como aduzido pelo Exequente.

Com isso, defiro o pedido estatal de REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O GRUPO ECONÔMICO SELFSHOP, com inserção no polo passivo desta Execução da empresa CONNECTION CELULARES LTDA (CNPJ 01.***.***/0001-90), por ser a única empresa ainda em funcionamento.

Cite-se, por Carta com aviso de recebimento.

Indefiro o pedido de redirecionamento aos sócios indicados na CDA, considerando que tal pleito já foi deferido em outros processos, em trâmite nesta unidade, e, após as diligências citatórias, as constrições patrimoniais perante os sistemas RENAJUD e SISBAJUD têm-se mostrado inexitosas.

Ou seja, além de não trazer qualquer proveito efetivo para o Exequente, a manutenção da realização sistemática de tais diligências, assoberba a Secretaria do Cartório e impede que as medidas com alguma taxa de êxito possam ser realizadas com a necessária celeridade, viabilizando a satisfação do crédito, intento último e primordial do processo, ficando os demais pleitos para apreciação em momento posterior.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
25/09/2024 00:56

Expedição de decisão.
25/09/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:55

Expedição de decisão.
04/09/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:55

Expedição de decisão.
19/09/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2023 10:39

Decorrido prazo de LUCIMAR RAIMUNDO PINTO em 06/06/2023 23:59.
09/07/2023 13:46

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/07/2023 23:55

Decorrido prazo de LUCIEME RONCALLE AIRES PINTO em 06/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:32

Publicado Despacho em 29/05/2023.
05/07/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2023 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
05/04/2023 15:22

Expedição de despacho.
05/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:24

Expedição de despacho.
04/11/2022 12:01

Expedição de despacho.
04/11/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:15

Expedição de despacho.
03/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:32

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:31

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:00

Expedição de documento
08/04/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Expedição de documento
01/04/2022 00:00

Petição
15/10/2021 00:00

Expedição de documento
15/10/2021 00:00

Petição
14/04/2021 00:00

Mero expediente
28/03/2021 00:00

Petição
18/03/2021 00:00

Publicação
19/02/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
19/08/2019 00:00

Petição
11/07/2019 00:00

Mero expediente
31/05/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Documento
14/12/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Documento
19/11/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Mero expediente
19/04/2018 00:00

Publicação
16/04/2018 00:00

Mero expediente
21/03/2018 00:00

Documento
09/03/2017 00:00

Publicação
09/03/2017 00:00

Publicação
07/03/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/02/2017 00:00

Petição
12/11/2016 00:00

Publicação
12/11/2016 00:00

Publicação
10/11/2016 00:00

Mero expediente
18/10/2016 00:00

Mero expediente
17/10/2016 00:00

Documento
17/10/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Expedição de documento
26/08/2016 00:00

Documento
06/07/2016 00:00

Publicação
01/07/2016 00:00

Bloqueio/penhora on line
01/07/2016 00:00

Petição
26/05/2016 00:00

Publicação
26/05/2016 00:00

Publicação
26/05/2016 00:00

Publicação
19/05/2016 00:00

Mero expediente
18/05/2016 00:00

Expedição de documento
18/05/2016 00:00

Documento
14/05/2016 00:00

Petição
04/05/2016 00:00

Mero expediente
10/12/2015 00:00

Petição
03/12/2015 00:00

Publicação
28/09/2015 00:00

Mero expediente
11/08/2015 00:00

Petição
18/05/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
28/04/2015 00:00

Expedição de documento
24/03/2015 00:00

Documento
28/11/2014 00:00

Mero expediente
26/11/2014 00:00

Petição
16/09/2014 00:00

Mero expediente
23/07/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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