TJBA - 0550758-83.2015.8.05.0001

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JAIR DE OLIVEIRA CABRAL

CPF *61.***.*58-20

Advogados

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB: 37383/BA

CPF *08.***.*16-59

Polo Passivo

Partes

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 06.324.922/0001-30

Advogados

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARACHISIO LISBOA

CNPJ: 13.579.628/0001-35

Advogados

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB: 7510/BA

CPF *49.***.*47-87

DANIEL ALMEIDA GARCEZ

OAB: 40252/BA

CPF *11.***.*35-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 11:59

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8037133-51.2025.8.05.0000

  • 09/07/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de informação 2º grau

  • 11/06/2025 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 11:40

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/06/2025 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 09/04/2025 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA CABRAL em 18/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 05:33

    Publicado Despacho em 27/09/2024.

  • 07/10/2024 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 03/10/2024 21:12

    Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA CABRAL em 02/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 21:12

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 02/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0550758-83.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jair De Oliveira Cabral Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0550758-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JAIR DE OLIVEIRA CABRAL Advogado(s): FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37383) EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO Intime-se a ré para, em 10 dias, se manifestar sobre a petição de ID nº 464105739.

    P.I.

    SALVADOR/BA, 25 de setembro de 2024.

    Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito

  • 25/09/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 09:00

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 18/09/2024 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 16/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 18:38

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 30/06/2024 03:08

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 30/06/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 06:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 03:32

    Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA CABRAL em 17/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 22:24

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 05:01

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 28/03/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 22/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 08:36

    Juntada de Alvará

  • 15/02/2023 08:35

    Juntada de Alvará

  • 10/02/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 16:54

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/01/2023 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/10/2022 00:00

    Publicação

  • 30/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Petição

  • 19/09/2022 00:00

    Documento

  • 19/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/05/2022 00:00

    Documento

  • 09/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/05/2022 00:00

    Petição

  • 26/04/2022 00:00

    Publicação

  • 20/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/04/2022 00:00

    Petição

  • 01/04/2022 00:00

    Petição

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/03/2022 00:00

    Documento

  • 22/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 22/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 21/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2022 00:00

    Laudo Pericial

  • 25/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 25/11/2021 00:00

    Documento

  • 24/11/2021 00:00

    Publicação

  • 22/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/11/2021 00:00

    Petição

  • 18/11/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 12/11/2021 00:00

    Publicação

  • 10/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 00:00

    Morte ou perda da capacidade

  • 10/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/11/2021 00:00

    Petição

  • 05/11/2021 00:00

    Publicação

  • 03/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/07/2021 00:00

    Publicação

  • 06/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/06/2021 00:00

    Publicação

  • 07/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 02/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 22/05/2021 00:00

    Publicação

  • 20/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Petição

  • 12/05/2021 00:00

    Publicação

  • 10/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 10/05/2021 00:00

    Documento

  • 10/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 07/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2021 00:00

    Petição

  • 21/04/2021 00:00

    Publicação

  • 19/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 16/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2021 00:00

    Petição

  • 06/04/2021 00:00

    Petição

  • 26/03/2021 00:00

    Publicação

  • 24/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/03/2021 00:00

    Petição

  • 12/03/2021 00:00

    Publicação

  • 11/03/2021 00:00

    Documento

  • 11/03/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 10/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 09/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 09/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2020 00:00

    Publicação

  • 29/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 29/09/2020 00:00

    Documento

  • 28/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 25/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/09/2020 00:00

    Petição

  • 10/09/2020 00:00

    Publicação

  • 08/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2020 00:00

    Petição

  • 22/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 00:00

    Documento

  • 22/07/2020 00:00

    Publicação

  • 20/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 16/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/05/2020 00:00

    Petição

  • 07/04/2020 00:00

    Publicação

  • 03/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/04/2020 00:00

    Petição

  • 13/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/03/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 01/03/2020 00:00

    Petição

  • 27/12/2019 00:00

    Publicação

  • 20/12/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 10/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/09/2019 00:00

    Trânsito em julgado

  • 13/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Publicação

  • 02/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 30/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 00:00

    Correção de Classe

  • 29/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Publicação

  • 09/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Petição

  • 07/06/2019 00:00

    Publicação

  • 05/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2019 00:00

    Procedência em Parte

  • 30/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/04/2019 00:00

    Petição

  • 31/03/2019 00:00

    Publicação

  • 28/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Publicação

  • 22/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/02/2019 00:00

    Petição

  • 21/11/2018 00:00

    Petição

  • 29/09/2018 00:00

    Publicação

  • 27/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/09/2017 00:00

    Publicação

  • 18/09/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Petição

  • 18/08/2017 00:00

    Publicação

  • 15/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 14/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2017 00:00

    Petição

  • 18/03/2017 00:00

    Publicação

  • 16/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Petição

  • 03/03/2017 00:00

    Petição

  • 20/02/2017 00:00

    Documento

  • 09/11/2016 00:00

    Petição

  • 09/11/2016 00:00

    Publicação

  • 07/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/11/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/11/2016 00:00

    Petição

  • 21/10/2016 00:00

    Mandado

  • 03/10/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 23/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2016 00:00

    Publicação

  • 16/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2016 00:00

    Liminar

  • 13/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2016 00:00

    Petição

  • 04/08/2016 00:00

    Publicação

  • 29/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/07/2016 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 21/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/01/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Petição

  • 11/12/2015 00:00

    Publicação

  • 04/12/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/12/2015 00:00

    Incompetência

  • 30/11/2015 00:00

    Petição

  • 30/11/2015 00:00

    Publicação

  • 26/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/11/2015 00:00

    Assistência judiciária gratuita

  • 23/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2015 00:00

    Publicação

  • 18/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/11/2015 00:00

    Petição

  • 28/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/08/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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