22/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 14:38

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:38

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR FIGUEREDO DUTRA DOURADO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0516280-69.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A) Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB:SP255006-A) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765-A) Apelante: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A) Advogado: Andre Muntoreanu Marrey (OAB:SP255006-A) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765-A) Apelado: Pedro Victor Figueredo Dutra Dourado Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0516280-69.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros Advogado(s): ROBERTO CARLOS KEPPLER registrado(a) civilmente como ROBERTO CARLOS KEPPLER, ANDRE MUNTOREANU MARREY, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FELIPE VARELA CAON APELADO: PEDRO VICTOR FIGUEREDO DUTRA DOURADO Advogado(s):EDSON COSTA DE ASSIS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INOVAÇÃO RECURSAL.

TAXA DE FRUIÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IPTU.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

PRECLUSÃO.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE.

ATRASO NA ENTREGA DO LOTEAMENTO POR CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE.

RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR.

SÚMULA 543 DO STJ.

INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR.

POSSIBILIDADE.

TEMA 971 DO STJ.

DANOS MORAIS.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTIPULADO PELO JUÍZO SINGULAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível de n.º 0516280-69.2016.8.05.0080, sendo Apelante EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros e Apelado PEDRO VICTOR FIGUEREDO DUTRA DOURADO.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Sala das Sessões da 4ª Câmara Cível, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
27/09/2024 07:44

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:45

Conhecido em parte o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 18:09

Deliberado em sessão - julgado
20/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:07

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
16/08/2024 18:18

Solicitado dia de julgamento
17/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:30

Conclusos #Não preenchido#
24/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:07

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:10

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
05/11/2022 05:23

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR FIGUEREDO DUTRA DOURADO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 05:23

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 05:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 04:53

Publicado Decisão em 26/10/2022.
27/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 13:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-04 (APELANTE).
31/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:23

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:06

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:05

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:59

Recebidos os autos
10/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000209-40.2022.8.05.0196

Manoel Gama de Souza

Neide Aparecida de Souza

Advogado: Senilma Alves Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 8058868-77.2024.8.05.0000

Itau Unibanco S.A.

Luciano Duarte Mascarenhas Junior

Advogado: Leonardo Miranda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8001018-87.2024.8.05.0219

Maria das Gracas de Jesus

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8001018-87.2024.8.05.0219

Maria das Gracas de Jesus

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0505151-65.2016.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Arturaci Lima Silva

Advogado: Naiana Almeida Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2016 08:36

Exibir Processo