05/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
20/03/2024 13:11

Expedição de intimação.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000104-31.2021.8.05.0024 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Belo Campo Impetrante: Rosangela Vieira Dos Santos Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Impetrado: Municipio De Belo Campo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BELO CAMPO PROCESSO: 8000104-31.2021.8.05.0024.

IMPETRANTE: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: MUNICIPIO DE BELO CAMPO DESPACHO O código de processo civil, no artigo 376, dispõe que "a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar". 1.

Intime-se a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para juntar cópia o Estatuto do Servidor Público Municipal, no prazo de 10 dias. 2.

Em seguida, conclusão para apreciação do pedido de urgência.

Publique-se.

Belo Campo, BA, 21 de setembro de 2022.

Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira Juíza de Direito
08/11/2023 18:01

Expedição de intimação.
08/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 08:45

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 25/10/2022 23:59.
05/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:40

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:17

Expedição de intimação.
29/09/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 09:55

Expedição de intimação.
21/09/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 09:55

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO CAMPO em 26/03/2021 23:59.
19/04/2021 03:39

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 12/03/2021 23:59.
18/03/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE em 17/03/2021 23:59.
15/03/2021 12:46

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:38

Publicado Intimação em 04/03/2021.
12/03/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
03/03/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 12:14

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 20:58

Expedição de intimação.
02/03/2021 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 20:58

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:39

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:37

Conclusos para decisão
22/02/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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