28/11/2024 08:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 08:38

Baixa Definitiva
28/11/2024 08:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de AILSON GOMES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA MACHADO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BENEDITA DE JESUS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIAS DOS REIS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ERASMO SILVA GOMES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE ALVES JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EVERALDO RIBEIRO SANTANA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de GENALDO BISPO DA COSTA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JACYEL EUCLIDES GONCALVES FONSECA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JAIME FILHO DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOALBO BISPO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE LISBOA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JUVENILSON LIMA DA CONCEICAO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ DALTRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de NADSON DE CARVALHO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de NANCI CARVALHO DOS SANTOS PACHECO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO EXPEDITO DOS SANTOS SOUZA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RAEL ALVES DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de WENDISNEY ESTRELA SALES em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 EMENTA 0551081-54.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ailson Gomes Da Silva Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Apelante: Altamirando Crisostomo Carvalhal Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Antonio Carlos Ferreira Machado Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Benedita De Jesus Santos Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Apelante: Elias Dos Reis Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Erasmo Silva Gomes Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Evandro Jose Alves Junior Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Everaldo Ribeiro Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Genaldo Bispo Da Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jacyel Euclides Goncalves Fonseca Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jaime Filho De Carvalho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Joalbo Bispo Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose De Lisboa Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Juvenilson Lima Da Conceicao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Milton Da Cruz Daltro Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Nadson De Carvalho Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Nanci Carvalho Dos Santos Pacheco Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Paulo Expedito Dos Santos Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Rael Alves De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Roque De Oliveira Sales Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Apelante: Wendisney Estrela Sales Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0551081-54.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: AILSON GOMES DA SILVA e outros (20) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA, NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO, TALITA ALBUQUERQUE SOUSA, MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, MILENA RABELLO DE OLIVEIRA, UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

POLICIAL MILITAR INATIVO.

REINCORPORAÇÃO DA GHPM.

IMPOSSIBILIDADE.

SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 7.145/97.

ATO DE EFEITO CONCRETO.

AÇÃO PROPOSTA EM 2016.

PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.

DECRETO Nº 20.910/32.

ENTENDIMENTO FIXADO POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0006411-88.2016.805.0000 (TEMA 03).

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido na medida em que sobre o direito pleiteado recaiu o fenômeno da prescrição do fundo de direito, nos termos do Decreto n.º 20.910/32, conforme entendimento fixado por esta Corte quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0006411-88.2016.805.0000 (Tema 03). 2.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 0551081-54.2016.805.0001, em que figuram como Apelante AILSON GOMES DA SILVA E OUTROS e como Apelado ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
04/10/2024 01:09

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:40

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 18:07

Conhecido o recurso de AILSON GOMES DA SILVA - CPF: *34.***.*03-53 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:46

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 01:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:37

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/08/2024 17:35

Solicitado dia de julgamento
28/08/2024 10:14

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2024 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2023 01:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:42

Decorrido prazo de BENEDITA DE JESUS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA MACHADO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:42

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:42

Decorrido prazo de AILSON GOMES DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 03:41

Decorrido prazo de EVERALDO RIBEIRO SANTANA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 03:41

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE ALVES JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 03:41

Decorrido prazo de ERASMO SILVA GOMES em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 03:41

Decorrido prazo de ELIAS DOS REIS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de WENDISNEY ESTRELA SALES em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA SALES em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de RAEL ALVES DE JESUS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de PAULO EXPEDITO DOS SANTOS SOUZA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de NANCI CARVALHO DOS SANTOS PACHECO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de NADSON DE CARVALHO SANTOS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de MILTON DA CRUZ DALTRO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JUVENILSON LIMA DA CONCEICAO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE DE LISBOA SANTOS em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JOALBO BISPO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JAIME FILHO DE CARVALHO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JACYEL EUCLIDES GONCALVES FONSECA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de GENALDO BISPO DA COSTA em 01/11/2022 23:59.
13/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:06

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
04/10/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:50

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:33

Recebidos os autos
04/07/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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