09/07/2025 00:49

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:16

Expedição de despacho.
25/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 12:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 14:07

Expedição de despacho.
05/02/2025 16:53

Expedição de intimação.
05/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:58

Expedição de intimação.
05/12/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:22

Expedição de intimação.
17/09/2024 11:56

Recebidos os autos
17/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
13/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:37

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2023 13:27

Expedição de intimação.
12/12/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:18

Expedição de intimação.
05/09/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 17:45

Expedição de despacho.
28/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:27

Expedição de despacho.
08/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 22:34

Expedição de despacho.
16/03/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
28/02/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 12:35

Expedição de despacho.
24/09/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:48

Expedição de despacho.
20/09/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 28/06/2021 23:59.
19/06/2021 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 16/06/2021 23:59.
14/06/2021 11:07

Publicado Despacho em 08/06/2021.
14/06/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 14:04

Expedição de despacho.
07/06/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 15:25

Expedição de intimação.
10/05/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 21:38

Conclusos para despacho
12/04/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2020.
17/11/2020 15:30

Expedição de intimação via Sistema.
17/11/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:50

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:44

Juntada de Certidão
18/12/2019 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
23/11/2019 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 07:55

Publicado Intimação em 29/10/2019.
30/10/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:43

Expedição de intimação.
25/10/2019 11:43

Expedição de intimação.
17/10/2019 11:00

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
08/10/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
14/03/2016 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2016 13:09

Juntada de ato ordinatório
10/03/2016 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Réplica • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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