TJBA - 8001306-92.2023.8.05.0082

01/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/07/2025 16:51

Baixa Definitiva

01/07/2025 16:51

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025 16:51

Transitado em Julgado em 01/07/2025

30/06/2025 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 16/06/2025 23:59.

12/06/2025 01:00

Decorrido prazo de SUELI MOREIRA DOS SANTOS SOUZA em 10/06/2025 23:59.

13/05/2025 03:44

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 13:18

Comunicação eletrônica

09/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

07/05/2025 16:03

Conclusos para decisão

24/03/2025 10:17

Recebidos os autos

24/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento

24/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio