10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502879-62.2017.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Construtora Mazanor Ltda - Me Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Executado: Jorge Luiz Serafim De Carvalho Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Executado: Maria Iraides Carvalho Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Liquidação / Cumprimento / Execução] 0502879-62.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO EXECUTADO: CONSTRUTORA MAZANOR LTDA - ME, JORGE LUIZ SERAFIM DE CARVALHO, MARIA IRAIDES CARVALHO Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO PALITOT SERAFIM, KANANDA BORGES GONCALVES DESPACHO R.H.

Vistos, etc.

Em face do ínfimo valor bloqueado via sistema SISBAJUD (em anexo), valor este que não supera 1% do valor da dívida, determino o imediato desbloqueio dos ativos financeiros dos executados realizado através do sistema mencionado.

Impõe destacar que o objetivo do legislador, ao estabelecer a possibilidade de penhora online como meio executivo, é a satisfação do crédito exequendo e não a penalização do devedor.

Assim, é razoável o desbloqueio de valores que se mostram ínfimos quando comparados ao valor da dívida.

Ante o exposto, intime-se o exequente acerca do teor do pronunciamento judicial de Id. n°.466877466, sobretudo quanto à inclusão da parte devedora em cadastros de inadimplentes do SERASAJUD.

Intimações e diligências necessárias.

Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502879-62.2017.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Construtora Mazanor Ltda - Me Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Executado: Jorge Luiz Serafim De Carvalho Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Executado: Maria Iraides Carvalho Advogado: Gustavo Palitot Serafim (OAB:BA61412) Advogado: Kananda Borges Goncalves (OAB:BA61212) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502879-62.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: CONSTRUTORA MAZANOR LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GUSTAVO PALITOT SERAFIM (OAB:BA61412), KANANDA BORGES GONCALVES (OAB:BA61212) DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

Certifique-se acerca do resultado da ordem de bloqueio constante no evento ID n.º 444696778.

No mais, resta indeferido o pleito de bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD até a ocorrência da prescrição intercorrente do feito, uma vez que entendo ser medida excessivamente onerosa.

Pretendendo o exequente a inclusão do nome do(a) devedor(a)(s) em cadastros de inadimplentes do SERASAJUD (art. 782, §§3º, 4º e 5º, c/c art. 771, caput, do CPC), deverá formular requerimento específico, no qual declarará expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, o compromisso de promover o cancelamento imediato da anotação, nos casos de pagamento, garantia da execução ou extinção da execução por qualquer motivo, independentemente de intimação, sem prejuízo da responsabilidade pessoal por eventuais danos materiais ou morais decorrentes da inscrição ou manutenção da inscrição que se constatem indevidas.

Por fim, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH dos executados, já que não há comprovação da eficácia da medida para fins de satisfação do crédito.

Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 3 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
31/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 11:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 30/09/2021 23:59.
28/10/2021 01:01

Decorrido prazo de DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO em 30/09/2021 23:59.
28/10/2021 01:01

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
11/10/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:50

Publicado Intimação em 15/09/2021.
29/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 18:50

Publicado Intimação em 15/09/2021.
29/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 18:50

Publicado Intimação em 15/09/2021.
29/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
14/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 09:37

Expedição de Informações.
03/09/2021 10:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/06/2021 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.
01/06/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/03/2021 00:00

Mero expediente
03/06/2020 00:00

Petição
30/05/2020 00:00

Petição
10/12/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Documento
08/10/2019 00:00

Expedição de documento
02/10/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Publicação
19/09/2019 00:00

Mero expediente
02/09/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Mero expediente
10/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Publicação
04/04/2018 00:00

Petição
26/06/2017 00:00

Expedição de documento
19/05/2017 00:00

Publicação
17/05/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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