30/05/2025 19:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 07:40

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:50

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
10/11/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8044295-36.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Florisvaldo Batista Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Larissa Leite Santana (OAB:BA61027) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8044295-36.2021.8.05.0001 REQUERENTE: FLORISVALDO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, fica a parte Exequente intimada para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (NOVO MODELO março/2023), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18/12/2019 do CNJ, devendo ser usado como referência estritamente o modelo abaixo (colar e preencher as tabelas no editor do PJE; NÃO juntar em pdf): A Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (…..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 01 - Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 07 - Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 02 - Petição Inicial do processo originário 08 - Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 03 - Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 09 - Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 04 - Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10 - Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 05 - Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11 - Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 06 - Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12 - Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Orientações disponíveis também no endereço .

Salvador, 30 de outubro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário OBS.: O formulário acima está conforme as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em (acesso em 22/03/2023)
31/10/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8044295-36.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Florisvaldo Batista Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Larissa Leite Santana (OAB:BA61027) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8044295-36.2021.8.05.0001 REQUERENTE: FLORISVALDO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 454130533, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 424699681, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 45.505,85, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
04/10/2024 20:10

Cominicação eletrônica
04/10/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 20:10

Homologado o pedido
19/07/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/06/2024 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
24/04/2024 08:25

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:35

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
03/12/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
27/11/2023 14:36

Comunicação eletrônica
27/11/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
13/11/2023 09:52

Juntada de decisão
13/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
11/05/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 09:55

Expedição de despacho.
14/03/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 14:05

Expedição de sentença.
08/02/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:44

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:43

Juntada de Certidão
01/09/2022 08:36

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
27/08/2022 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
12/08/2022 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2022 09:31

Publicado Sentença em 04/08/2022.
08/08/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 12:15

Expedição de sentença.
03/08/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2022 10:17

Expedição de citação.
31/07/2022 10:17

Julgado improcedente o pedido
14/04/2022 19:47

Conclusos para julgamento
14/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
05/11/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 08:26

Expedição de citação.
04/05/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 07:53

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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