03/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA RIBAS DOS ANJOS em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8014906-43.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alisson Pereira Ribas Dos Anjos Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014906-43.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALISSON PEREIRA RIBAS DOS ANJOS Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se petição do Estado da Bahia ao ID 65726134 acerca do cumprimento do acórdão.

Por conseguinte, intime-se a impetrante para que, no prazo de 03 (três) dias, se manifeste sobre a referida petição, sob pena de preclusão.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 09
27/09/2024 07:33

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:08

Baixa Definitiva
25/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:57

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA RIBAS DOS ANJOS em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:39

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
13/06/2024 04:11

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 11:14

Concedida a Segurança a ALISSON PEREIRA RIBAS DOS ANJOS - CPF: *75.***.*43-75 (IMPETRANTE)
24/05/2024 10:30

Concedida a Segurança a ALISSON PEREIRA RIBAS DOS ANJOS - CPF: *75.***.*43-75 (IMPETRANTE)
24/05/2024 09:05

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:24

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/04/2024 07:48

Solicitado dia de julgamento
19/02/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:05

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:27

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 00:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 15:44

Outras Decisões
17/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:59

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:24

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:24

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:27

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:27

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:30

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 15:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
01/06/2021 10:12

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2021 10:11

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
05/10/2020 21:35

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 12:30

Juntada de Petição de mandado
24/09/2020 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 20:14

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:16

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA RIBAS DOS ANJOS em 07/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2020 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2020 21:37

Expedição de Mandado.
16/06/2020 00:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
15/06/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 21:10

Concedida em parte a Medida Liminar
09/06/2020 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2020 10:18

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2020 10:18

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:06

Expedição de Certidão.
06/06/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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