30/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/04/2024 23:59.
12/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petições diversas
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de NELSON FONSECA RICCIO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:03

Publicado Despacho em 27/09/2024.
06/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0754694-76.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Espólio Nelson Fonseca Riccio Registrado(a) Civilmente Como Nelson Fonseca Riccio Exequente: Municipio De Camacari Executado: Carmem Silvia Rocha Riccio Executado: Silvia Regina Riccio Reseda Executado: Nicia Cristina Rocha Riccio Advogado: Matheus Riccio Reseda (OAB:BA39693) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754694-76.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: CARMEM SILVIA ROCHA RICCIO e outros (3) Advogado(s): MATHEUS RICCIO RESEDA (OAB:BA39693) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do incidente processual retro, no prazo máximo de trinta dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 25 de setembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
25/09/2024 16:28

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
27/05/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
27/05/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
26/05/2024 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
26/05/2024 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:54

Decorrido prazo de NICIA CRISTINA ROCHA RICCIO em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:52

Decorrido prazo de NELSON FONSECA RICCIO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:51

Decorrido prazo de NELSON FONSECA RICCIO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:03

Publicado Carta via AR Digital em 18/03/2024.
19/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 18:46

Publicado Outros documentos em 18/03/2024.
18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 11:05

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 09:58

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 09:12

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:07

Expedição de Acórdão.
01/03/2024 19:59

Decorrido prazo de NELSON FONSECA RICCIO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:58

Publicado Decisão em 21/02/2024.
27/02/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:41

Expedição de decisão.
19/02/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023 12:16

Juntada de Petição de Petições diversas
14/01/2023 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/01/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
15/12/2022 12:06

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:00

Comunicação eletrônica
13/12/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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