07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0106479-19.2011.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Nelmo Guimaraes De Jesus Advogado: Evaldo Da Hora Ferreira (OAB:BA5671) Embargado: Espólio De Rubens Ramos Dos Santos Advogado: Roskilde Santana Da Silva (OAB:BA7166) Embargante: Cidade Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Evaldo Da Hora Ferreira (OAB:BA5671) Embargante: Paulo Cesar Silva Cedraz Advogado: Evaldo Da Hora Ferreira (OAB:BA5671) Embargante: Centro De Estudos Caxiense Ltda Advogado: Evaldo Da Hora Ferreira (OAB:BA5671) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0106479-19.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: NELMO GUIMARAES DE JESUS e outros (3) Advogado(s): EVALDO DA HORA FERREIRA (OAB:BA5671) EMBARGADO: ESPÓLIO DE RUBENS RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): ROSKILDE SANTANA DA SILVA (OAB:BA7166) SENTENÇA

Vistos. 1.

Não tendo a parte autora se desvencilhado, a contento, do quanto determinado id.446210010, a despeito de pessoalmente intimada para tanto, conforme se infere da certidão cartorária id.460477391, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2.

Ressalta-se que a frustração da intimação pessoal da parte autora por motivo de desatualização ou insuficiência do endereço (inclusive eletrônico), induz presunção legal de aperfeiçoamento do ato (CPC, art. 274, parágrafo único), bem como a entrega e recebimento, sem ressalva, por portaria de condomínio ou loteamento (CPC, art. 248, §4º) 3.

Em se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, fica dispensado o recolhimento das custas processuais. 4.

Transitada em julgada, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. 5.

P.R.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de agosto de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
03/10/2024 08:54

Baixa Definitiva
03/10/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2024 14:28

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA CEDRAZ em 08/07/2024 23:59.
24/05/2024 11:27

Expedição de carta via ar digital.
24/05/2024 11:27

Expedição de carta via ar digital.
24/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 19:46

Decorrido prazo de Cidade Empreendimentos Educacionais Ltda em 11/12/2023 23:59.
16/12/2023 19:46

Decorrido prazo de Paulo Cesar Silva Cedraz em 11/12/2023 23:59.
16/12/2023 19:46

Decorrido prazo de NELMO GUIMARAES DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
16/12/2023 19:46

Decorrido prazo de Centro de Estudos Caxiense em 11/12/2023 23:59.
16/12/2023 19:46

Decorrido prazo de RUBENS RAMOS DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
16/12/2023 19:10

Publicado Despacho em 30/11/2023.
16/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
29/11/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
27/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2021 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
05/02/2021 00:00

Redistribuição de processo - saída
04/02/2021 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
04/02/2021 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
04/02/2021 00:00

Documento
15/02/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/10/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/12/2017 00:00

Recebimento
24/11/2017 00:00

Mandado
24/11/2017 00:00

Mandado
25/10/2017 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2017 00:00

Mandado
25/10/2017 00:00

Expedição de documento
25/10/2017 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
26/09/2017 00:00

Recebimento
25/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2017 00:00

Mero expediente
17/05/2017 00:00

Petição
17/05/2017 00:00

Recebimento
08/05/2017 00:00

Recebimento
06/05/2017 00:00

Publicação
04/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2017 00:00

Mero expediente
07/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Recebimento
05/04/2017 00:00

Recebimento
16/06/2015 00:00

Recebimento
15/06/2015 00:00

Publicação
15/06/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2015 00:00

Recebimento
02/09/2014 00:00

Mero expediente
01/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2014 00:00

Petição
01/09/2014 00:00

Recebimento
15/05/2014 00:00

Recebimento
08/01/2014 00:00

Recebimento
07/10/2013 00:00

Recebimento
20/09/2013 00:00

Expedição de documento
20/09/2013 00:00

Recebimento
09/09/2013 00:00

Mero expediente
02/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2013 00:00

Petição
02/09/2013 00:00

Recebimento
02/09/2013 00:00

Publicação
29/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2013 00:00

Mero expediente
31/07/2013 00:00

Petição
31/07/2013 00:00

Recebimento
18/06/2013 00:00

Recebimento
15/04/2013 00:00

Recebimento
09/04/2013 00:00

Recebimento
09/04/2013 00:00

Publicação
08/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2013 00:00

Mero expediente
21/03/2013 00:00

Petição
05/02/2013 00:00

Recebimento
31/01/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/01/2013 00:00

Recebimento
28/01/2013 00:00

Publicação
25/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2013 00:00

Mero expediente
07/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
20/12/2012 00:00

Petição
21/11/2012 00:00

Recebimento
14/11/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/11/2012 00:00

Recebimento
09/11/2012 00:00

Publicação
09/11/2012 00:00

Publicação
08/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2012 00:00

Com efeito suspensivo
01/11/2012 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2012 00:00

Petição
29/08/2012 00:00

Petição
14/06/2012 00:00

Recebimento
11/06/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/06/2012 00:00

Recebimento
06/06/2012 00:00

Publicação
05/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2012 00:00

Procedência em Parte
29/05/2012 00:00

Concluso para Sentença
29/05/2012 00:00

Petição
29/05/2012 00:00

Expedição de documento
21/05/2012 00:00

Recebimento
17/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/05/2012 00:00

Recebimento
14/05/2012 00:00

Publicação
11/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2012 00:00

Mero expediente
04/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2012 00:00

Recebimento
16/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/04/2012 00:00

Petição
16/04/2012 00:00

Petição
12/03/2012 00:00

Publicação
09/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2012 00:00

Mero expediente
02/02/2012 00:00

Recebimento
20/01/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/12/2011 00:00

Expedição de Mandado
16/12/2011 00:00

Publicação
15/12/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2011 00:00

Mero expediente
31/10/2011 13:57

Processo autuado
31/10/2011 13:57

Recebimento
24/10/2011 09:30

Remessa
19/10/2011 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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