13/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:30

Comunicação eletrônica
11/06/2025 11:30

Comunicação eletrônica
11/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/11/2024 23:59.
09/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002124-63.1996.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: F C Barbosa E Cia Ltda Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Emilio Puchades Galvez (OAB:BA19278) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C BARBOSA E CIA LTDA 0002124-63.1996.8.05.0039 Vistos etc.

Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.

Cumpra-se e intime-se na forma da lei.

Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
04/10/2024 16:58

Expedição de despacho.
04/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 19:47

Devolvidos os autos
16/10/2019 00:00

Reativação
21/07/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Provisório
19/07/2017 00:00

Mero expediente
17/07/2017 00:00

Petição
17/07/2017 00:00

Recebimento
14/07/2017 00:00

Publicação
10/07/2017 00:00

Mero expediente
04/04/2016 00:00

Reativação
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
16/05/2012 10:33

Remessa
28/04/2010 14:40

Conclusão
26/04/2010 13:29

Petição
15/04/2010 14:40

Protocolo de Petição
31/03/2010 10:22

Remessa
26/03/2010 11:57

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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