TJBA - 0514526-38.2016.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINALVA DOS SANTOS RAMOS

CPF *96.***.*80-82

Advogados

DIEGO SILVA NOGUEIRA

OAB: 58023/BA

CPF *32.***.*65-21

ISABELA BARBOSA DE MOURA

OAB: 44307/BA

CPF *28.***.*73-00

TAYLINE CONCEICAO DE JESUS

OAB: 69566/BA

CPF *46.***.*67-36

Polo Passivo

Partes

ALAMO EVANGELISTA

CPF *11.***.*99-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

ADRIANO CAMPOS PIANTINO

CPF *62.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0514526-38.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marinalva Dos Santos Ramos Advogado: Tayline Conceicao De Jesus (OAB:BA69566) Reu: Alamo Evangelista Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0514526-38.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MARINALVA DOS SANTOS RAMOS Requerido(a) REU: ALAMO EVANGELISTA Vistos, etc...

    A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, objetivando compelir o réu a praticar atos de reparos urgentes e necessários para fazer sanar a infiltração causada no imóvel da autora, bem como a indenizar a autora pela irregularidade na instalação hídrica do seu imóvel.

    Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

    Decido.

    A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para manifestar interesse no prosseguimento do feito, mas permaneceu inerte.

    Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

    Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

    Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça.

    Sem honorários, pois não houve citação.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 16 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

  • 22/09/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/07/2021 00:00

    Documento

  • 17/06/2021 00:00

    Publicação

  • 15/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 15/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2021 00:00

    Petição

  • 15/02/2021 00:00

    Petição

  • 08/09/2020 00:00

    Documento

  • 03/07/2020 00:00

    Petição

  • 06/05/2020 00:00

    Publicação

  • 05/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 28/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 09/08/2019 00:00

    Publicação

  • 08/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2019 00:00

    Documento

  • 25/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/07/2019 00:00

    Documento

  • 24/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 20/04/2019 00:00

    Petição

  • 14/12/2018 00:00

    Documento

  • 23/11/2018 00:00

    Publicação

  • 22/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/06/2018 00:00

    Petição

  • 20/02/2018 00:00

    Publicação

  • 19/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/02/2018 00:00

    Petição

  • 31/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2017 00:00

    Publicação

  • 18/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/09/2017 00:00

    Petição

  • 22/08/2017 00:00

    Publicação

  • 21/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 28/06/2017 00:00

    Petição

  • 27/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Publicação

  • 18/04/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2017 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Petição

  • 20/02/2017 00:00

    Publicação

  • 17/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/01/2017 00:00

    Petição

  • 11/01/2017 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 12/12/2016 00:00

    Publicação

  • 07/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Petição

  • 17/11/2016 00:00

    Publicação

  • 16/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Mandado

  • 04/11/2016 00:00

    Publicação

  • 04/11/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 17/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/08/2016 00:00

    Petição

  • 26/07/2016 00:00

    Publicação

  • 25/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 11/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/03/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003415-04.1985.8.05.0001

S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Fali...

Luis Carlos Silva de Carvalho

Advogado: Caio Sergio Silva Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 04:51

Exibir Processo

Processo nº 8000157-61.2021.8.05.0234

Simone Pereira dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8066863-17.2019.8.05.0001

Representacao Pag! S/A

Ana Paula Santos de Jesus

Advogado: Jose Romilson Sampaio Vilas Boas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 8138066-63.2024.8.05.0001

Antonio Carvalho dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Edno Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8066863-17.2019.8.05.0001

Representacao Pag! S/A

Ana Paula Santos de Jesus

Advogado: Jassilandro Nunes da Costa Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2019 16:15

Exibir Processo