16/06/2025 14:16

Decorrido prazo de GABRIEL REIS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:16

Decorrido prazo de GABRIEL REIS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 02/06/2025.
16/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
16/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/06/2025.
16/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
06/06/2025 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
29/05/2025 15:31

Expedição de intimação.
29/05/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492555330
29/05/2025 15:29

Expedição de intimação.
29/05/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492555330
05/05/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de 8103610_87.2024.8.05.0001_ALEGAÇÕES FINAIS Absol
24/02/2025 21:20

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:37

Juntada de Ofício
14/01/2025 19:32

Expedição de Ofício.
15/11/2024 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
14/11/2024 10:11

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
14/11/2024 10:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/11/2024 15:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
06/11/2024 21:51

Juntada de Ofício
30/10/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2024 17:01

Juntada de Ofício
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8103610-87.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Gabriel Reis Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Figueiredo De Sousa Rodrigues (OAB:BA33569) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8103610-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GABRIEL REIS OLIVEIRA Advogado(s): MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569) DECISÃO A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra Gabriel Reis Oliveira descreve a ocorrência de tráfico de drogas, com base no inquérito policial nº 40349/2024.

Segundo o relato, Gabriel foi abordado por uma guarnição policial enquanto conduzia um veículo em Salvador, Bahia.

Durante a abordagem, foram encontrados 2.576,30g de maconha no carro, confirmada por laudo pericial.

A denúncia aponta elementos que caracterizam a intenção de tráfico, como a quantidade da droga e o comportamento do denunciado.

Por essas razões, o MP acusa Gabriel com base no artigo 33 da Lei 11.343/06, solicitando sua citação para defesa, processamento e eventual condenação.

O MP também requer diligências complementares, como consulta de antecedentes criminais e o laudo definitivo da droga apreendida.

A proposta de Acordo de Não Persecução Penal foi descartada, devido às circunstâncias do caso.

O acusado GABRIEL REIS OLIVEIRA foi notificado, conforme ID. 457319611, tendo apresentado defesa prévia sem arguição de preliminares, conforme ID. 457409492. É o relatório.

Decido.

Os elementos reunidos no inquérito policial, incluindo os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante (ID. 457400588, pgs. 4 e 10) e o laudo de constatação preliminar (ID. 457400588, pg. 41), que confirmam a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, fornecem a fundamentação necessária para o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Não se identificam razões para rejeição da denúncia ou absolvição sumária, conforme os artigos 395 e 397 do referido diploma legal.

O delito está devidamente descrito, com todas as circunstâncias, a qualificação do réu e a tipificação do crime.

Diante do exposto, recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, em relação a GABRIEL REIS OLIVEIRA, Cite-se o réu para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 13 de novembro de 2024, às 15h30min.

Procedam-se às intimações e requisições necessárias para a regular realização do ato processual.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

Eduardo Augusto Leopoldino Santana Juiz de Direito
09/10/2024 19:06

Juntada de Ofício
09/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2024 20:13

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
05/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
05/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
05/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 10:58

Expedição de decisão.
04/10/2024 22:23

Expedição de decisão.
02/09/2024 20:28

Recebida a denúncia contra GABRIEL REIS OLIVEIRA - CPF: *62.***.*16-07 (REU)
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de GABRIEL REIS OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 15:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
15/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:08

Juntada de Ofício
15/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:41

Juntada de mandado
02/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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