11/04/2025 09:19

Baixa Definitiva
11/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JURANDIR DA HORA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8057516-21.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jurandir Da Hora De Jesus Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8057516-21.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JURANDIR DA HORA DE JESUS Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Consta dos autos a certidão de trânsito em julgado (ID 70445731) do Acórdão (ID 65586030), registrada, outrossim, a ausência de interposição de recursos.

Dessa forma, proceda-se a baixa processual.

Providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de outubro de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
04/10/2024 02:55

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:20

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:31

Decorrido prazo de JURANDIR DA HORA DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:46

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
17/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 13:35

Concedida a Segurança a JURANDIR DA HORA DE JESUS - CPF: *47.***.*22-91 (IMPETRANTE)
16/07/2024 00:16

Concedida a Segurança a JURANDIR DA HORA DE JESUS - CPF: *47.***.*22-91 (IMPETRANTE)
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:15

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/06/2024 18:41

Solicitado dia de julgamento
18/03/2024 17:00

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 20:09

Juntada de Petição de HRV 49_ jan.24_MS 8057516_21.2023 GIP aus int
29/01/2024 20:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:43

Decorrido prazo de JURANDIR DA HORA DE JESUS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:27

Juntada de Petição de mandado
27/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
19/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 01:28

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURANDIR DA HORA DE JESUS - CPF: *47.***.*22-91 (IMPETRANTE).
10/11/2023 14:30

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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