TJBA - 0415042-89.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 15:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/01/2025 15:17
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
-
24/01/2025 15:17
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 24/01/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
-
31/12/2024 12:36
Decorrido prazo de MSB CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
-
31/12/2024 00:33
Decorrido prazo de RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
-
31/12/2024 00:33
Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/12/2024 23:59.
-
29/12/2024 08:09
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
-
29/12/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
03/12/2024 10:09
Recebidos os autos.
-
21/11/2024 10:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
-
21/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 19:20
Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/10/2024 23:59.
-
19/11/2024 14:09
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 24/01/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
-
08/10/2024 17:55
Decorrido prazo de MSB CONSTRUCOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 17:55
Decorrido prazo de RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0415042-89.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Msb Construcoes Ltda Advogado: Patricia Cleia Pereira Batista (OAB:BA14678) Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Interessado: Reta Atlantico Brasil - Investimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Reneta Keller Dias (OAB:BA32277) Advogado: Geaze Muriel Ribeiro Da Cruz (OAB:BA33741) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Advogado: Maria Amelia Maciel Machado (OAB:BA21054) Advogado: Pedro Abreu Goes De Araujo (OAB:BA35095) Interessado: Ramos Catarino Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Reneta Keller Dias (OAB:BA32277) Advogado: Geaze Muriel Ribeiro Da Cruz (OAB:BA33741) Advogado: Carina De Azevedo Pottes (OAB:BA28592) Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Advogado: Maria Amelia Maciel Machado (OAB:BA21054) Advogado: Pedro Abreu Goes De Araujo (OAB:BA35095) Terceiro Interessado: Juízo De Direito Da Comarca De Mata De São Joãobahia Terceiro Interessado: Paulo Eduardo Barbosa Seixas Terceiro Interessado: José Cardoso Dos Santos Terceiro Interessado: Marivaldo De Lelis Santos De Jesus Terceiro Interessado: Everaldo Dos Santos Costa Terceiro Interessado: Alfredo De Castro Oliveira Filho Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0415042-89.2012.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MSB CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO R.H.
Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC.
Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita.
Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal.
Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias.
CONFIRO FORÇA DE MANDADO.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA -
29/09/2024 04:37
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
29/09/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
30/08/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 13:42
Decorrido prazo de RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
11/09/2023 13:42
Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
08/07/2023 03:48
Decorrido prazo de MSB CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 03:19
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
-
06/07/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
11/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 01:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 01:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/05/2022 00:00
Publicação
-
17/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2022 00:00
Mero expediente
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
10/04/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
28/01/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/12/2017 00:00
Documento
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2017 00:00
Documento
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Petição
-
28/06/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
22/05/2017 00:00
Recebimento
-
25/01/2017 00:00
Publicação
-
23/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2016 00:00
Publicação
-
04/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
27/11/2015 00:00
Recebimento
-
21/11/2015 00:00
Publicação
-
18/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
16/11/2015 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
29/10/2015 00:00
Recebimento
-
24/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
12/08/2015 00:00
Publicação
-
07/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2015 00:00
Petição
-
29/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
28/07/2015 00:00
Recebimento
-
27/07/2015 00:00
Publicação
-
23/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2015 00:00
Mandado
-
21/07/2015 00:00
Mandado
-
20/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2015 00:00
Publicação
-
15/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2015 00:00
Recebimento
-
13/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2015 00:00
Petição
-
13/07/2015 00:00
Recebimento
-
09/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2015 00:00
Petição
-
08/07/2015 00:00
Recebimento
-
30/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2015 00:00
Publicação
-
18/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2015 00:00
Petição
-
09/04/2015 00:00
Publicação
-
06/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
31/03/2015 00:00
Petição
-
31/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Mandado
-
26/03/2015 00:00
Publicação
-
24/03/2015 00:00
Mandado
-
24/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2015 00:00
Petição
-
23/02/2015 00:00
Recebimento
-
09/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
03/02/2015 00:00
Publicação
-
30/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2015 00:00
Petição
-
16/01/2015 00:00
Recebimento
-
18/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
15/12/2014 00:00
Recebimento
-
06/12/2014 00:00
Publicação
-
03/12/2014 00:00
Mandado
-
03/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
03/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2014 00:00
Petição
-
25/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2014 00:00
Documento
-
20/11/2014 00:00
Petição
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Carta
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
03/11/2014 00:00
Publicação
-
30/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2014 00:00
Petição
-
27/10/2014 00:00
Petição
-
27/10/2014 00:00
Audiência Designada
-
23/10/2014 00:00
Audiência Designada
-
02/09/2014 00:00
Recebimento
-
02/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2014 00:00
Publicação
-
26/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2014 00:00
Recebimento
-
14/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2014 00:00
Recebimento
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
14/07/2014 00:00
Recebimento
-
10/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2014 00:00
Recebimento
-
10/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/03/2014 00:00
Desapensado
-
07/03/2014 00:00
Recebimento
-
07/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2014 00:00
Petição
-
07/03/2014 00:00
Desarquivamento
-
07/03/2014 00:00
Desapensado
-
19/02/2014 00:00
Publicação
-
18/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2014 00:00
Audiência Designada
-
23/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2014 00:00
Petição
-
23/01/2014 00:00
Recebimento
-
21/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2014 00:00
Recebimento
-
21/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2014 00:00
Recebimento
-
21/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2014 00:00
Petição
-
07/01/2014 00:00
Petição
-
18/12/2013 00:00
Recebimento
-
04/12/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/12/2013 00:00
Recebimento
-
29/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2013 00:00
Recebimento
-
27/11/2013 00:00
Publicação
-
26/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2013 00:00
Recebimento
-
14/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2013 00:00
Recebimento
-
06/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2013 00:00
Petição
-
06/11/2013 00:00
Recebimento
-
29/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2013 00:00
Petição
-
29/10/2013 00:00
Petição
-
14/10/2013 00:00
Publicação
-
11/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2013 00:00
Recebimento
-
10/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
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04/10/2013 00:00
Publicação
-
03/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2013 00:00
Petição
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02/10/2013 00:00
Recebimento
-
02/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
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01/10/2013 00:00
Petição
-
01/10/2013 00:00
Petição
-
01/10/2013 00:00
Petição
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25/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Recebimento
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05/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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05/09/2013 00:00
Recebimento
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05/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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05/09/2013 00:00
Recebimento
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03/09/2013 00:00
Publicação
-
02/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2013 00:00
Recebimento
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28/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
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28/08/2013 00:00
Petição
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28/08/2013 00:00
Petição
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28/08/2013 00:00
Recebimento
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27/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
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27/08/2013 00:00
Petição
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27/08/2013 00:00
Petição
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26/08/2013 00:00
Mandado
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23/08/2013 00:00
Recebimento
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30/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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30/07/2013 00:00
Petição
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09/05/2013 00:00
Publicação
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09/05/2013 00:00
Publicação
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08/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/05/2013 00:00
Publicação
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03/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/04/2013 00:00
Recebimento
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29/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
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29/04/2013 00:00
Petição
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11/04/2013 00:00
Publicação
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10/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/04/2013 00:00
Recebimento
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07/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
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07/02/2013 00:00
Recebimento
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07/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
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15/01/2013 00:00
Recebimento
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10/01/2013 00:00
Remessa
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19/12/2012 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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