09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000231-30.2018.8.05.0277 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Xique-xique Testemunha: Thiago Da Silva Oliveira Testemunha: Carlos Cerqueira Soares Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Carlos Ribeiro Dos Santos Advogado: Bruno Abreu Rocha (OAB:BA36172) Advogado: Edison Lopes Rocha (OAB:BA5831) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000231-30.2018.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO ABREU ROCHA (OAB:BA36172), EDISON LOPES ROCHA registrado(a) civilmente como EDISON LOPES ROCHA (OAB:BA5831) SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, em virtude da suposta prática do delito constante no art. 12, da Lei nº 10.826/2003.

Certificou-se (Id nº 240531713) que o acusado cumpriu integralmente as condições da Suspensão Condicional do Processo.

Ademais, não consta nos autos que o (a) acusado (a), no curso do prazo, veio a ser processado por outro crime/contravenção ou não efetuou, sem motivo justificado, a reparação do dano, ou outra condição imposta.

Por tais razões, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
12/10/2022 21:48

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/10/2022 12:15

Expedição de intimação.
29/09/2022 06:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
08/07/2022 05:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
04/07/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 10:33

Comunicação eletrônica
01/07/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
19/11/2021 15:36

Devolvidos os autos
05/03/2021 15:16

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/07/2018 14:04

AUDIÊNCIA
09/07/2018 09:37

MANDADO
04/07/2018 08:28

MANDADO
26/06/2018 09:27

MANDADO
25/04/2018 12:32

AUDIÊNCIA
25/04/2018 12:14

DENÚNCIA
19/04/2018 13:38

CONCLUSÃO
19/04/2018 13:35

DOCUMENTO
19/04/2018 12:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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