15/04/2025 08:39

Baixa Definitiva
15/04/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:06

Juntada de Alvará
28/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:29

Expedido alvará de levantamento
13/01/2025 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:05

Expedido alvará de levantamento
19/11/2024 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0500306-35.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Admilson Correia Advogado: Thiago Nunes De Oliveira Morais (OAB:BA56660) Advogado: Marcelo Andre Fontes (OAB:SP218537) Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500306-35.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ADMILSON CORREIA Advogado(s): THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (OAB:BA56660), MARCELO ANDRE FONTES registrado(a) civilmente como MARCELO ANDRE FONTES (OAB:SP218537) EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de cumprimento de sentença (Id nº 82753605), parcialmente modificada pelo acórdão nº 100409844, com trânsito em julgado certificado (Id nº 100409846), em que a parte ré apresenta planilha de cálculo do valor do débito da autora após os reajustes estabelecidos em face da revisão determinada na sentença, na forma do documento nº 101531484, apontando como devido ao exequente o montante de R$ 939,59 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Intimada, a parte exequente informa, através do petitório nº 143002447, como devido o montante de R$ 11.640,92 (onze mil seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), incluindo a verba sucumbencial.

Intimado o executado a pagar, apresentou impugnação (Id nº 202806144), apontando desta vez como devido ao exequente o montante de R$ 9.682,28 (nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).

Pleiteia a retificação do polo passivo para constar BANCO VOTORANTIM S.A, em razão da aprovação da cisão da BV Financeira S A com versão da parcela cindida para o correlato banco.

Decisão rejeitando a impugnação a despeito da ausência de recolhimento de custas (Id nº 403120694).

A parte executada interpôs agravo de instrumento, provido o recurso determinando cassando a decisão e retornando os autos para apreciação da impugnação (Id nº 445668054).

Pleiteia o patrono do exequente, Bel.

MARCELO ANDRÉ FONTES, a revogação do substabelecimento com reserva de poderes conferido ao Bel.

Diogo Mendonça Nogueira.

Vieram os autos conclusos.

Defiro o quanto pleiteado pelo patrono do exequente, no tocante ao Bel.

Diogo Mendonça Nogueira, já que o substabelecimento fora com reserva de poderes.

Defiro a substituição do polo passivo para constar BANCO VOTORANTIM S.A, considerando a documentação colacionada aos autos.

Cinge-se a controvérsia acerca do valor exequendo, alegando a parte executada equívoco na planilha de cálculos apresentados pelo exequente, já que incidiu juros remuneratórios reflexos sobre o valor das tarifas consideradas indevidas, o que não se encontra determinado pelas decisões proferidas nos autos, além de que considerou, de forma equivocada, o início da incidência de juros moratórios, não obedecendo a data da citação.

Constata-se, da análise dos autos, que razão assiste à parte executada, ora impugnante.

Colhe-se dos autos que os juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês deverá incidir a partir da citação e que esta, ao contrário do quanto apontado pelo exequente, ocorreu validamente em 14 de abril de 2020 (Id nº 82753573) e não em 18 de dezembro de 2018, oportunidade em que o aviso de recebimento retornou inexitoso (Id nº 82753548).

De igual modo, não há incidência de juros remuneratórios no valor a ser restituído das tarifas indevidamente cobradas, a despeito de inexistência de tal ordem judicial.

Por outro lado, apura-se da planilha de cálculos (Id nº 202806147) que obedecem ao comando judicial, alterando a taxa de juros, afastando as tarifas de serviços de terceiro e registro de contrato, comissão de permanência isolada e limitada ao somatório dos encargos de normalidade e mora contratados, com índice de atualização pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, além da restituição ocorrer na forma simples e incidência de honorários de sucumbência de 15% (quinze por cento) sobre o valor condenação, perfazendo o montante total de R$ 9.682,28 (nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), atualizado até maio de 2022.

Posto isto, acolho a impugnação apresentada, bem como a planilha de cálculos nº 202806147, ao tempo que extingo o presente cumprimento de sentença para determinar que a parte executada proceda ao pagamento ao exequente do montante de R$ 9.682,28 (nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), atualizado até maio de 2022, no prazo de quinze dias, sob pena de constrição.

Intimem-se.

Salvador, 03 de outubro de 2024.

Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
05/10/2024 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 21:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/03/2024.
27/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 23:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:43

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:12

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 01:02

Publicado Despacho em 14/11/2023.
20/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
12/11/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 02:21

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 19:22

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 19:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 17:20

Publicado Decisão em 10/08/2023.
07/09/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
02/09/2023 06:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 14:19

Expedição de decisão.
04/08/2023 11:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 23:48

Conclusos para despacho
08/05/2023 23:47

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
16/10/2022 17:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2022 23:59.
16/10/2022 17:31

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 27/09/2022 23:59.
04/09/2022 12:24

Publicado Despacho em 02/09/2022.
04/09/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2022
01/09/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
12/05/2022 06:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:27

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 09/05/2022 23:59.
16/04/2022 15:30

Publicado Despacho em 11/04/2022.
16/04/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 03:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2021 23:59.
10/10/2021 03:25

Publicado Intimação em 22/09/2021.
10/10/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
08/10/2021 15:20

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 14:50

Juntada de informação
21/05/2021 02:24

Decorrido prazo de ADMILSON CORREIA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 02:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2021 23:59.
30/04/2021 06:49

Publicado Intimação em 28/04/2021.
30/04/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 06:08

Publicado Intimação em 26/11/2020.
30/11/2020 06:08

Publicado Intimação em 26/11/2020.
30/11/2020 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
25/11/2020 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 00:00

Petição
19/10/2020 00:00

Petição
03/10/2020 00:00

Publicação
28/09/2020 00:00

Petição
28/09/2020 00:00

Petição
28/09/2020 00:00

Petição
05/09/2020 00:00

Publicação
31/08/2020 00:00

Procedência em Parte
14/08/2020 00:00

Petição
13/08/2020 00:00

Petição
23/07/2020 00:00

Publicação
15/07/2020 00:00

Mero expediente
04/06/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Publicação
07/05/2020 00:00

Petição
08/02/2020 00:00

Petição
16/01/2020 00:00

Publicação
14/12/2019 00:00

Petição
22/10/2019 00:00

Publicação
15/01/2019 00:00

Publicação
06/05/2017 00:00

Publicação
10/03/2017 00:00

Petição
26/12/2016 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Publicação
18/07/2016 00:00

Mero expediente
16/06/2016 00:00

Petição
05/02/2016 00:00

Publicação
02/02/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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